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Henry Fayol afirma que a administração é uma atividade comum a todos os empreendimentos humanos, que sempre exigem algum grau de planejamento, organização, comando e controle, como família, governo e negócios. Nessa situação, apesar de o planejamento tradicional cumprir suas funções, é possível que ele seja insuficiente em situações de mudanças aceleradas do ambiente externo das organizações, sendo necessária a utilização do planejamento estratégico para observar pontos fortes e fracos da organização, suprir deficiências e atingir suas metas. Com relação a este assunto, julgue os itens que se seguem.
A administração por objetivo pode ser usada para corrigir a tendência de atribuir menos recursos a atividades menos importantes.
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- Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
O planejamento financeiro envolve ampla função administrativa e o contexto dos orçamentos utilizados para planejar. Compete ao governo prever, de maneira explícita, as fontes oriundas dos recursos necessários e, por meio do Sistema de Planejamento e de Orçamento do governo federal, definir regras, procedimentos e a responsabilidade dos agentes envolvidos. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes.
Até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES
O planejamento financeiro envolve ampla função administrativa e o contexto dos orçamentos utilizados para planejar. Compete ao governo prever, de maneira explícita, as fontes oriundas dos recursos necessários e, por meio do Sistema de Planejamento e de Orçamento do governo federal, definir regras, procedimentos e a responsabilidade dos agentes envolvidos. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes.
Na lei orçamentária, é vedada a consignação de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada e proibida.
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A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração. Considerando essa situação, julgue o próximo item.
Considere que uma pessoa, alegando possuir esclerose múltipla, tenha requerido tramitação prioritária em um processo administrativo em que figurava como parte interessada. Nessa situação, se o pedido de prioridade for deferido, os autos deverão receber identificação própria que evidencie o novo regime de tramitação.
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaAtribuições do Presidente da República
Conforme as disposições da CF acerca do Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.
Considere a seguinte situação hipotética. A atual presidenta do Brasil foi convidada a participar de rodada de reuniões dos presidentes dos países-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a realizar-se em Buenos Aires – Argentina, no período de 17 a 21 de dezembro de 2012. Em atenção a esse convite, O Gabinete da Presidência da República informou ao órgão administrativo do MERCOSUL que a presidenta se deslocará para aquele país em 16/12/2012, à noite, e retornará a Brasília em 24/12/2012, pela manhã.
Nessa situação hipotética, a presidenta deverá contar com licença do Congresso Nacional para ausentar-se do país, sob pena de perda do cargo.Provas
Acerca das características da CAPES e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Sistema de Avaliação de Pós-Graduação, julgue os itens a seguir.
A avaliação dos programas de pós-graduação abrange um acompanhamento anual e uma avaliação trienal de desempenho, conduzida por consultores especialistas das diferentes regiões do país.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Com base na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e no Decreto n.º 5.773/2006, que trata do sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir.
A educação superior pode ser realizada por instituições privadas, desde que estas sejam autorizadas pelo poder público, que também será responsável por avaliar a qualidade do ensino ofertado por estas instituições.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES
Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
A modalidade de cooperação internacional da CAPES financia as missões de trabalho de professores e bolsas de estudo em outros países, mas, para que se evite a duplicidade de financiamento governamental, não financia as demais atividades de custeio de projeto, que são contempladas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES
Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
O atual Plano Nacional de Pós-Graduação está organizado em cinco eixos, dos quais um é voltado para o apoio à educação básica.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES
Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
Os fundos de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico podem ser agrupados em setoriais e transversais. Nesse sentido, o Fundo Verde-Amarelo constitui exemplo de fundo transversal.
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