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A Resolução CAU/BR no
177/2019 alterou a Resolução
CAU/BR no
91/2014 e dispõe a respeito da criação do
registro de responsabilidade técnica (RRT) social, do RRT
mínimo e do RRT retificador. Com relação aos tipos de RRT,
assinale a alternativa correta.
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No que se refere à definição dos termos a seguir, assinale a
alternativa correta.
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O governo brasileiro formalizou a sua política de governança
pública por meio do Decreto no
9.203/2017, que dispõe
acerca da política de governança da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional. Com a finalidade de
assessorar o presidente da República na condução da política
de governança da administração pública federal, foi
instituído o Comitê Interministerial de Governança (CIG),
composto pelos seguintes membros titulares:
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É frequente nas organizações a prática de aquisições,
reestruturações e fusões. Nestas mudanças, as próprias
instituições se questionam acerca de quem são e buscam conceituações. No que concerne à identidade organizacional,
assinale a alternativa correta.
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Convênios são acordos feitos entre órgão ou entidade da
administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro
lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, do
Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta, consórcios
públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos,
com o objetivo de transferência de recursos financeiros para
a execução de um objetivo comum, materializado no objeto
do convênio. Das partes envolvidas no convênio,
denominadas partícipes, o órgão que repassa o recurso, ou
seja, a financiadora do processo, denomina-se
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A Constituição Federal (CF) e a Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro (LINDB) tratam da responsabilidade
civil do Estado e da responsabilização de agentes públicos.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
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A respeito da teoria geral dos contratos, de acordo com o
Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
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No que tange ao sistema de responsabilidade civil adotado
pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Assinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico
que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado por
uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência,
quando se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta.
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De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo
prescricional da pretensão relativa ao recebimento de
aluguéis de prédios urbanos é de
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