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Em 17 de fevereiro de 1956, o Território Federal do Guaporé teve o próprio nome alterado para Território Federal de Rondônia, por sugestão do médico legista, professor, escritor, antropólogo, etnólogo e ensaísta Edgar Roquette Pinto.
Disponível em: <http://www.rondonia.ro.gov.br>. Acesso em: 2 set. 2018, com adaptações.
Considerando-se as informações do texto, é correto afirmar que o marechal Rondon, homenageado no nome do estado de Rondônia, destacou-se
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o tema 982 dos recursos repetitivos, entendeu que, quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) (STJ – 1ª Seção, REsp: 1.720.805-RJ e 1648305-RS, Rel. para acórdão: Min. Regina Helena Costa, julgados em 23/8/2018).
A referida decisão aborda, de forma aplicada, a previdência social. A esse respeito, nos termos constitucionais, a previdência social é um
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Na véspera da eleição de 2014, o cidadão Tiago resolveu ingressar na vida política e lançou a própria candidatura a deputado federal. Eleito, e aproximando-se do final da legislatura, decidiu convencer outros integrantes da família dele a também ingressarem no mundo político, com lançamentos de candidatura para as eleições de 2018. O primo João decidiu lançar-se candidato ao Senado Federal, e Marcos, o irmão de Tiago, resolveu candidatar-se a deputado federal.
Em relação a esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
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Com relação à Resolução CAU/BR nº 153/2017, que dispõe a respeito do parcelamento de multas aplicadas por infração às disposições do exercício profissional ou da ética e da disciplina, assinale a alternativa correta.
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Determinada arquiteta nascida nos Estados Unidos, sem domicílio no Brasil, que fez o curso de arquitetura no Canadá, teve o respectivo diploma revalidado por uma instituição de ensino nacional credenciada e recebeu uma proposta de contrato temporário de trabalho no estado de Rondônia, sendo orientada a fazer o registro no CAU/RO.
Com base nessa situação hipotética e considerando-se a Resolução CAU/BR nº 35/2012, é correto afirmar que a mencionada arquiteta poderá solicitar o registro
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