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Considerando a Resolução CAU/BR no
26/2012, que dispõe
acerca do registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou
estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por
instituições de ensino superior estrangeiras, assinale a
alternativa correta.
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR
e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do
Distrito Federal - CAUs foram criados por meio da Lei
nº 12.378/2010. O artigo 24 dessa lei determina que o
CAU/BR e os CAUs são
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A Resolução CAU/RO nº 154/2017 aprovou a
regulamentação da aplicação de sanções de natureza
ético-disciplinar às sociedades de prestação de serviços com
atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo. Com
relação a esse normativo, assinale a alternativa correta.
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Paulo é arquiteto com registro regular no CAU/RO e
pretende solicitar, em março de 2019, a interrupção do
registro. Com base nessa situação hipotética e considerando a
Resolução CAU/BR no
18/2012, assinale a alternativa
correta.
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A respeito da Lei nº 10.520/2002, que traz a modalidade de
licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.
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A administração pública pode ser classificada no sentido
subjetivo e no sentido objetivo. No sentido subjetivo, a
expressão administração pública
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O contrato administrativo deve estabelecer os direitos, as
obrigações e as responsabilidades das partes em
conformidade com os termos da licitação a que se vincula.
Em todo contrato administrativo, é cláusula necessária aquela
que estabelece
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Instrumento convocatório é o meio pelo qual os interessados
são chamados para participar de uma licitação. A esse
respeito, assinale a alternativa que apresenta instrumento(s)
convocatório(s) previsto(s) na Lei no
8.666/1993.
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A respeito das autarquias, é correto afirmar que são pessoas
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Acerca dos atributos do ato administrativo, assinale a
alternativa correta.
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