A Resolução n° 50 de 28/06/2013 altera a Resolução CAU/BR n° 46 de 2013, relativamente à cobrança de valores pela emissão de CAT e CAT-A. Assinale a alternativa que indica uma alteração efetuada na norma de referência:

Consoante com o preceituado na Resolução n°49 de 2013, deve-se proceder à baixa do registro da sociedade personificada junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, dentre outras hipóteses, no seguinte caso:

Para o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) Extemporâneo de atividade técnica realizada por autoria ou responsabilidade de arquiteto e urbanista, exigir-se-á o pagamento de taxa de:

Em conformidade com as disposições da Resolução nº 28 de 2012, sobre o registro e sobre a alteração e a baixa de registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, o processo de registro de pessoa jurídica será submetido à avaliação do CAU/UF que, no prazo de 30 (trinta) dias, não deverá:

Para fins de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), definido em Resolução própria do CAU/BR, as atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas serão representadas no Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) por meio, dentre outras, da seguinte atividade, no campo dos Sistemas Construtivos e Estruturais:

Relativamente ao previsto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com expressa disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os institutos superiores de educação devem manter:

Em conformidade com o expressamente previsto no Estatuto da Cidade, pode ser afirmado que:

Atendendo ao disposto na Lei n° 11.888 de 2008, a qual assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, assinale a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com o preceituado na Lei nº 9.873 de 1999, a qual estabelece o prazo de prescrição de exercício de ação punitiva pela Administração Publica Federal, direta e indireta, assinale a alternativa INCORRETA: