O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) é proprietário de um imóvel onde se encontra atualmente instalado e no pleno exercício de suas atividades. Todavia, o Governador do Estado pretende expedir decreto de desapropriação do referido imóvel, para fins de utilidade pública.
Nessa situação hipotética, com relação ao mencionado decreto do Governador, é correto afirmar que

Considerando o disposto na Lei Federal no 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) a respeito do acordo de leniência, é correto afirmar que

Suponha que um determinado órgão público que realizará um leilão pretenda fazê-lo por intermédio de leiloeiro oficial.
Nessa situação, a Administração, nos moldes da Lei nº 14.133/2021, deverá selecioná-lo mediante

Determinado órgão público pretende fazer as seguintes contratações: serviço de engenharia no valor de R$ 81.000,00 e serviço de publicidade e divulgação.
Nessa situação formulada, considerando as hipóteses legais de obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação, segundo o que dispõe a Lei Federal no 14.133/2021, é correto afirmar que a primeira contratação

Suponha que em determinado processo administrativo, regido pela Lei nº 9.784/1999, a autoridade responsável pela sua condução verifica que a sua esposa atuou nele como testemunha.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

Considerando a natureza jurídica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a exemplo de outros conselhos de fiscalização profissional, segundo o entendimento atual do STF e a legislação vigente, é correto afirmar que o CAU possui, entre outras, as seguintes prerrogativas processuais:

Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia administrativa.

Para auxiliar o gestor e o fiscal de contratos de serviços, um Assistente Técnico-Administrativo monitora indicadores de desempenho. A título de exemplo, o serviço de limpeza, asseio e conservação predial, cujo contrato administrativo está sob análise para renovação ou não com a atual prestadora do serviço, vem demonstrando, ao longo do tempo, uso dos recursos sem desperdício e atingimento das metas estabelecidas.
Com base nessas duas avaliações, pode-se afirmar que até o momento esse serviço é, respectivamente,

Entre os paradigmas da administração pública, encontra-se o modelo burocrático. Uma das características da administração pública burocrática brasileira, que adveio com a primeira Reforma Administrativa do País, diz respeito

Para realizar a gestão da área e do conselho profissional, um Analista Técnico conta com indicadores de desempenho. Entre esses indicadores, encontram-se três, que possuem focos distintos, quais sejam: impacto, resultado e processo.
Com base nessas informações, esses indicadores são, respectivamente, de