Foram encontradas 240 questões.
Considerando as disposições do Decreto n.º9.830/2019, julgue o item.
Consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração.
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Considerando as disposições do Decreto n.º9.830/2019, julgue o item.
As decisões administrativas devem ser motivadas com a contextualização dos fatos, sendo dispensável a indicação dos fundamentos de mérito e jurídicos.
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Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, reservada, restrita ou pública.
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Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, o que assegurará a sua proteção.
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Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem das pessoas, à liberdade e às garantias individuais.
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Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou da utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional somente nos casos de dolo, não sendo assegurado o respectivo direito de regresso.
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Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O tratamento de informação sigilosa resultante de tratados, acordos ou atos internacionais atenderá às normas e às recomendações constantes desses instrumentos.
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O conjunto de números (7, 24, 25) é um terno pitagórico.
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O conjunto de números (1, 1, √2) é um terno pitagórico.
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O conjunto de números ( 5/2, 6 , 13/2) é um terno pitagórico.
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