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Sobre a Lei nº 8.666/93, seguem-se três afirmações:
1) Não contempla a viabilidade técnica e não especifica o adequado tratamento do impacto ambiental do projeto ou serviço licitado.
2) Aborda somente a definição dos prazos e métodos de execução do objeto da licitação.
3) Contém informações que possibilitem a futura implementação de Sistemas de Qualidade.
Que se pode dizer sobre eles?
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A Medida Provisória nº 2.026 de 04/05/2000, convertida na Lei nº 10.520 de 17/07/2002, trata de:
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Com relação às modalidades de garantias para a execução dos contratos, na forma da Lei 8666/93, está correta a seguinte descrição:
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