Sobre o texto da Lei nº 8.666/93, cabe dizer que ele:

Com relação à fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, nos termos do Decreto 5450/2005, apresentam-se as seguintes tarefas:

1) elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização;

2) aprovação do termo de referência pela autoridade competente;

3) apresentação de justificativa da necessidade da contratação;

4) elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas;

5) definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração.

Quantas dessas tarefas estão previstas no citado decreto?

Com relação a definição de bens comuns, na forma como definida no Decreto 5450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços, é correto afirmar:

Obedecidas as condições estabelecidas pela Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, é dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até:

A Constituição da República de 1988 garante aos trabalhadores domésticos uma série de direitos, entre os quais se inclui o seguinte:

Com relação a fase preparatória do pregão, na forma do Decreto 5450/2005, é correto afirmar:

I - elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização;

II - aprovação do termo de referência pela Corte de Contas;

III - apresentação de justificativa da necessidade da contratação;

IV - elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas;

V - definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, exceto no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, serão posteriormente fixadas, visando o atendimento das necessidades da administração.