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Foram encontradas 46 questões.

2751873 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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Contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público, é correto afirmar que
 

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2751872 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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De acordo com o rol de competências legislativas previsto pelo constituinte, compete ao Município
 

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2751871 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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De iniciativa do Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
 

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2751870 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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O município é regido pela Lei Orgânica, que, para ser aprovada, necessita de
 

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2751869 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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Em função do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadual que vem gerando forte crise institucional que repercute na segurança pública local, cogita-se a solicitação de intervenção federal naquela unidade federativa.
Para que o instrumento que visa garantir a lei e a ordem possa ser aprovado, é necessário
 

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2751864 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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De acordo com a Lei 12.527/11, as autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia têm competência para classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública federal no grau de
 

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2751863 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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Com base no que reza a Lei 12.527/11, analise as afirmativas a seguir:
I. Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
II. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente da anuência do requerente.

Assinale
 

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2751862 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei é assim descrita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto”.
Tal descrição se refere a:
 

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2751861 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que ele
 

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2751860 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: CELEPAR
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É correto afirmar que os atos praticados por administradores de uma sociedade de economia mista, nessa qualidade,
 

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