Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, resulta na penalização:

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, importa penalidade de:

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Analise as seguintes afirmações à luz do Código de Trânsito Brasileiro, inserindo V, para verdadeiro e F, para falso, e assinale a opção correta:

( ) Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

( ) Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, não caberá recurso.

( ) A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.

( ) Se o réu for reincidente na prática de crime previsto no CTB, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, com prejuízo das demais sanções penais cabíveis.

( ) A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

Segundo o artigo 293 do Código de Trânsito Brasileiro “a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos”.

Neste sentido, nos termos da lei, é correto afirmar que:

No tocante às Disposições Gerais do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta, considerando V, para verdadeiro, e F, para falso:

( ) As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em vias urbanas e rurais, sendo as primeiras divididas em via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local.

( ) As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.

( ) As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizados mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão dentre outras exigências legais, de autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas.

( ) O ciclista mesmo desmontado empurrando a bicicleta não se equipara ao pedestre para efeito de reconhecimento de direitos e deveres.

Nos termos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, não compete ao CONTRAN:

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades (artigo 5º, do CTB).

Neste sentido, é correto afirmar que são objetivos básicos do SNT (Sistema Nacional de Trânsito):

( ) estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

( ) fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

( ) estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, assinale a alternativa correta: