Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, resulta na penalização:

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, importa penalidade de:

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Analise as seguintes afirmações à luz do Código de Trânsito Brasileiro, inserindo V, para verdadeiro e F, para falso, e assinale a opção correta:

( ) Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

( ) Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, não caberá recurso.

( ) A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.

( ) Se o réu for reincidente na prática de crime previsto no CTB, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, com prejuízo das demais sanções penais cabíveis.

( ) A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

Segundo o artigo 293 do Código de Trânsito Brasileiro “a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos”.

Neste sentido, nos termos da lei, é correto afirmar que:

No tocante às Disposições Gerais do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Há ocasiões em que possamos ter aplicação conjunta de sinalização de regulamentação e de advertência em um mesmo suporte, seja em vias arteriais, coletoras ou locais.

Quando isto ocorre devemos seguir uma ordem em que devem ser colocadas as informações, conforme a figura abaixo, em que há um exemplo desta aplicação.

Fonte: Manual de Sinalização Urbana – Companhia de Engenharia de Tráfego CET (p.27)

Observando o texto acima e a figura, podemos relacionar as informações das placas, de cima para baixo, na seguinte ordem:

Rampa pode ser definida como interconexão entre duas vias que estejam em diferentes níveis ou entre duas vias paralelas, de forma que permita aos veículos transferirem-se de uma via a outra. Esta interconexão deve ser feita de forma criteriosa para que não haja queda dos níveis de serviço ou congestionamentos nas vias. Uma rampa de saída mal projetada em uma via expressa pode causar congestionamento, enquanto uma rampa de entrada inadequada pode causar problemas ao sistema de vias próximas. Alguns fatores podem afetar a capacidade de uma rampa.

Dentre estes fatores que afetam a capacidade da rampa é possível afirmar que:

Nos projetos de vias urbanas, as inúmeras limitações a que estão sujeitas podem acabar por restringir a velocidade de projeto. Entretanto, estas velocidades devem situar-se na faixa de 45 km/h para vias arteriais e até 120 km/h para vias expressas.

Fonte: Boletim Técnico – Noções Básicas de Engenharia de Tráfego CET (p.21) - Influência da variação da velocidade de projeto no tempo de percurso

Um pequeno acréscimo na velocidade de projeto pode acarretar ou não um decréscimo sensível no tempo de percurso, conforme podemos observar na figura acima. Uma velocidade ótima deverá ser obtida de uma análise econômica, tendo em vista, principalmente, as distâncias de viagem.

Tabela 1

Fonte: Assho, Red Book, 1973 - Relação entre Velocidade de Percurso Desejável e Velocidade de Projeto

Na tabela acima encontram-se alguns valores de correlação entre a velocidade de projeto e a velocidade de percurso determinado para os Estados Unidos da América.

Observado o enunciado é possível afirmar que:

Em projeto de vias, conhecida a demanda, torna-se necessário determinar qual o tipo de via a ser construída para acomodar a demanda prevista. Essa determinação requer o conhecimento das capacidades de carregamento de tráfego e dos níveis de serviço em vias de todos os tipos. Isso significa não só o conhecimento do máximo volume que uma via pode suportar, mas, dentro dos vários volumes e condições de operação, qual deve ser considerado o melhor. O cálculo da capacidade de uma via é feito em função da sua capacidade, em condições ideais, tanto de tráfego, como das suas próprias condições físicas.

Para efeito de análise, é possível afirmar que uma condição ideal pode ser definida por: