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A utilização de espécimes da fauna silvestre, sem permissão, licença ou autorização pelo órgão competente, será considerada crime, com as penalidades de detenção de seis meses a um ano, e multa. Com relação às sanções e infrações ambientais, deve-se considerar que
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroVigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º)
Determinada lei federal foi oficialmente publicada em 2 de janeiro de 2015, nada dispondo sobre a
vacatio legis. Em razão de um erro material, houve nova publicação de seu texto em 2 de fevereiro de 2015. Nesse cenário, é correto afirmar que a lei começou a vigorar no Brasil em
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- Interpretação de TextosPressupostos e Subentendidos
- Interpretação de TextosTipologia e Gênero TextualGêneros TextuaisQuadrinhos
Leia a tira para responder às questões de números 01 e 02.

(Dik Browne. Hagar, o Horrível. Folha de S.Paulo, 27.09.2015)
A fala da mulher permite inferir que, ao treinar o cão, ela pretendeu
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Existem apenas quatro caminhos para ir de P até Q, apenas dois caminhos para ir de Q até R e apenas três caminhos para ir de R até S. O número de caminhos para ir de P até S, passando, necessariamente, primeiro por Q e depois por R é
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Dentre as metodologias adotadas na fase de prestação de serviços da área de Tecnologia da Informação, o SLA é definido por
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A auditoria é caracterizada pela confiança em um conjunto de princípios. A aderência a esses princípios é um pré- -requisito para se fornecer conclusões de auditoria que são pertinentes e suficientes para permitir que auditores que trabalham independentemente entre si, cheguem a conclusões semelhantes em circunstâncias semelhantes. O princípio de auditoria que determina o método racional para alcançar conclusões de auditoria confiáveis e reproduzíveis em um processo sistemático é representado
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Assegurar a competência de auditores e líderes de equipe de auditoria, realizar auditorias e manter registros do programa de auditoria, são atividades contidas no(s)
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A suscetibilidade da informação sobre o objeto a uma distorção relevante, pressupondo que não haja controles, é a definição de
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O processo de análise de riscos, em conformidade com a estrutura de gestão de riscos, é precedida e sucedida, respectivamente,
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Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre a natureza jurídica, funções e eficácia das decisões dos Tribunais de Contas e a possibilidade de revisão de tais decisões pelo Poder Judiciário.
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