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Foram encontradas 208 questões.

3282854 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
Assinale a alternativa que indica corretamente uma unidade de conservação que não é constituída por áreas privadas, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
 

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3282853 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) órgão(s) ambiental(is) responsável(is) pelo licenciamento ambiental de uma atividade efetiva ou potencialmente poluidora, que pode causar degradação ambiental em uma terra indígena, cujos limites se situem dentro de 2 municípios de um estado do Brasil, de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997.
 

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3282852 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
Assinale a alternativa que cita corretamente o prazo mínimo da servidão ambiental temporária, conforme a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
 

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3282851 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
Assinale a alternativa que indica corretamente a porcentagem de área destinada para a reserva legal em imóveis fora da Amazônia Legal, ignorando as raras exceções citadas na Lei 12.651/2012.
 

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3282850 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
São princípios da Lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa:


1. Criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.

2. Fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.

3. Reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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3282849 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras é chamado de:
 

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3282848 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade é chamado de:
 

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3282847 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação de uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa, segundo o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
 

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3282846 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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Os recipientes de acondicionamento de resíduos sólidos devem ser identificados com as cores padronizadas pela Resolução CONAMA n° 275/01.

Neste sentido, os resíduos plásticos devem ser acondicionados em recipientes ou coletores de cor:
 

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3282845 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
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São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

1. Os Planos de Recursos Hídricos.

2. A cobrança pelo uso de recursos hídricos.

3. A análise dos padrões de uso e ocupação do solo.

4. O enquadramento dos corpos de água em classes.

5. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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