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77682 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

A Região Administrativa (RA) de Planaltina tem grande importância para a economia e, portanto, para a gestão dos recursos hídricos do DF. De acordo com dados da EMATER sobre a safra 1998/99, a área cultivada com todos os tipos de cultivo nessa RA, com e sem irrigação, correspondia a 48,6% da área total cultivada no DF. A área de cultivo irrigado em Planaltina representava cerca de 18,8% da área total irrigada no DF. O setor agrícola empregava 27,4% do total de trabalhadores do DF envolvidos nessa atividade. Naquela safra, Planaltina foi responsável por 45,3% da produção total do DF nas principais culturas permanentes, como as frutíferas e a do café, e também se destacou nas principais culturas temporárias. Com efeito, essa RA foi o maior centro produtor de feijão (62,1% da produção total); milho (54,1%); soja (58,8%) e de outras culturas, como arroz, trigo, amendoim, sorgo e cana-de açúcar, com 42,1% de toda a produção do DF.

Na pecuária, Planaltina destacou-se como a RA mais produtiva do DF. Foi a primeira colocada na produção de leite (35,0%) e na produção de ovos (47,2%); produziu a maior parte (38,3%) da carne bovina, da carne de caprinos (31,03%) e da carne de aves (42,34%), e foi a segunda colocada na produção de carne de suínos (28,3%).

Secretaria de Planejamento. Banco de Dados do Distrito Federal. Brasília, DF, 1999 (com adaptações).

A partir desse texto, julgue o item que se segue.

Considere-se que um grupo de estudantes de Planaltina não filiados a entidade reconhecida pela legislação como de representação estudantil, de classe ou organização não-governamental, ciente de que a participação em decisões que afetam a condução da sociedade é um dos fatores preponderantes para o exercício da cidadania, interessou-se em participar da gestão dos recursos hídricos. Nesse caso, tanto a Lei Federal n.º 9.433/1997 quanto a Lei Distrital n.º 2.725/2001 garantem a participação desse grupo de cidadãos independentes nos comitês de bacia hidrográfica, respectivamente, das bacias federais e distritais da RA de Planaltina.

 

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77681 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

A Região Administrativa (RA) de Planaltina tem grande importância para a economia e, portanto, para a gestão dos recursos hídricos do DF. De acordo com dados da EMATER sobre a safra 1998/99, a área cultivada com todos os tipos de cultivo nessa RA, com e sem irrigação, correspondia a 48,6% da área total cultivada no DF. A área de cultivo irrigado em Planaltina representava cerca de 18,8% da área total irrigada no DF. O setor agrícola empregava 27,4% do total de trabalhadores do DF envolvidos nessa atividade. Naquela safra, Planaltina foi responsável por 45,3% da produção total do DF nas principais culturas permanentes, como as frutíferas e a do café, e também se destacou nas principais culturas temporárias. Com efeito, essa RA foi o maior centro produtor de feijão (62,1% da produção total); milho (54,1%); soja (58,8%) e de outras culturas, como arroz, trigo, amendoim, sorgo e cana-de açúcar, com 42,1% de toda a produção do DF.

Na pecuária, Planaltina destacou-se como a RA mais produtiva do DF. Foi a primeira colocada na produção de leite (35,0%) e na produção de ovos (47,2%); produziu a maior parte (38,3%) da carne bovina, da carne de caprinos (31,03%) e da carne de aves (42,34%), e foi a segunda colocada na produção de carne de suínos (28,3%).

Secretaria de Planejamento. Banco de Dados do Distrito Federal. Brasília, DF, 1999 (com adaptações).

A partir desse texto, julgue o item que se segue.

Ao definir critérios para a outorga, a legislação estabelece clara diferença entre os termos água e recursos hídricos. Aquele refere-se ao elemento natural, submetido ao ciclo hidrológico, que pode ser encontrado acumulado na superfície ou em reservatórios subterrâneos; este refere-se ao bem econômico, insumo para o processo produtivo, passível de utilização para gerar riquezas, como se verifica na RA de Planaltina.

 

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77680 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

A Região Administrativa (RA) de Planaltina tem grande importância para a economia e, portanto, para a gestão dos recursos hídricos do DF. De acordo com dados da EMATER sobre a safra 1998/99, a área cultivada com todos os tipos de cultivo nessa RA, com e sem irrigação, correspondia a 48,6% da área total cultivada no DF. A área de cultivo irrigado em Planaltina representava cerca de 18,8% da área total irrigada no DF. O setor agrícola empregava 27,4% do total de trabalhadores do DF envolvidos nessa atividade. Naquela safra, Planaltina foi responsável por 45,3% da produção total do DF nas principais culturas permanentes, como as frutíferas e a do café, e também se destacou nas principais culturas temporárias. Com efeito, essa RA foi o maior centro produtor de feijão (62,1% da produção total); milho (54,1%); soja (58,8%) e de outras culturas, como arroz, trigo, amendoim, sorgo e cana-de açúcar, com 42,1% de toda a produção do DF.

Na pecuária, Planaltina destacou-se como a RA mais produtiva do DF. Foi a primeira colocada na produção de leite (35,0%) e na produção de ovos (47,2%); produziu a maior parte (38,3%) da carne bovina, da carne de caprinos (31,03%) e da carne de aves (42,34%), e foi a segunda colocada na produção de carne de suínos (28,3%).

Secretaria de Planejamento. Banco de Dados do Distrito Federal. Brasília, DF, 1999 (com adaptações).

A partir desse texto, julgue o item que se segue.

A decisão administrativa de outorgar o direito de uso da água em uma bacia hidrográfica distrital deve estar vinculada às diretrizes e às prioridades definidas pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal.

 

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77679 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

A Região Administrativa (RA) de Planaltina tem grande importância para a economia e, portanto, para a gestão dos recursos hídricos do DF. De acordo com dados da EMATER sobre a safra 1998/99, a área cultivada com todos os tipos de cultivo nessa RA, com e sem irrigação, correspondia a 48,6% da área total cultivada no DF. A área de cultivo irrigado em Planaltina representava cerca de 18,8% da área total irrigada no DF. O setor agrícola empregava 27,4% do total de trabalhadores do DF envolvidos nessa atividade. Naquela safra, Planaltina foi responsável por 45,3% da produção total do DF nas principais culturas permanentes, como as frutíferas e a do café, e também se destacou nas principais culturas temporárias. Com efeito, essa RA foi o maior centro produtor de feijão (62,1% da produção total); milho (54,1%); soja (58,8%) e de outras culturas, como arroz, trigo, amendoim, sorgo e cana-de açúcar, com 42,1% de toda a produção do DF.

Na pecuária, Planaltina destacou-se como a RA mais produtiva do DF. Foi a primeira colocada na produção de leite (35,0%) e na produção de ovos (47,2%); produziu a maior parte (38,3%) da carne bovina, da carne de caprinos (31,03%) e da carne de aves (42,34%), e foi a segunda colocada na produção de carne de suínos (28,3%).

Secretaria de Planejamento. Banco de Dados do Distrito Federal. Brasília, DF, 1999 (com adaptações).

A partir desse texto, julgue o item que se segue.

Considerando-se que existissem comitês de bacia hidrográfica nas bacias do DF, estando regulamentada e implementada a Lei Distrital n.º 2.725/2001, diversas atividades desenvolvidas na RA de Planaltina, que podem estar distribuídas por mais de uma bacia hidrográfica, dependeriam de outorga para o uso da água. Dada a distribuição espacial das atividades agropecuárias nessa RA, é muito provável que, para a prática da pecuária de bovinos, suínos e aves, seria preciso obter outorga tanto para a captação de água quanto para a diluição de efluentes nas bacias dos rios Preto e São Bartolomeu; para a irrigação, seria necessária a outorga para a retirada de água das bacias dos rios São Bartolomeu e Maranhão, mas não, para a diluição dos efluentes.

 

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77678 Ano: 2006
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Vinod Thomas, um dos diretores do BIRD, acaba de lançar livro no qual sustenta visão que a ortodoxia da política econômica brasileira ainda se recusa a compartilhar: a de que a manutenção do patrimônio natural nacional é o único jeito de acabar com a pobreza. “É impossível ter crescimento de qualidade, de longo prazo, sem proteção ambiental, sem medir a poupança total — não só a poupança financeira. Quer dizer, o país pode ter uma poupança de 15% a 17% do PIB, mas, se, ao mesmo tempo, destrói o patrimônio natural, restam apenas cerca de 10%. E, com 10%, o país não vai crescer. A experiência do Brasil é chave para esse debate”, afirma o autor.

BIRD apóia carbono de floresta, diz diretor. In:

Folha de S.Paulo, p. A14, 29/12/2005 (com adaptações).

Acerca do tema abordado no texto acima, julgue o seguinte item.

Com o apoio técnico e financeiro adequado, o extrativismo oferece importantes alternativas econômicas sustentáveis de geração de emprego e renda. Entretanto, são conhecidos casos em que a superexploração de recursos levou à degradação ambiental. O conceito ecológico de resiliência é relevante para a definição de limites toleráveis para a exploração de recursos biológicos naturais.

 

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77677 Ano: 2006
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Vinod Thomas, um dos diretores do BIRD, acaba de lançar livro no qual sustenta visão que a ortodoxia da política econômica brasileira ainda se recusa a compartilhar: a de que a manutenção do patrimônio natural nacional é o único jeito de acabar com a pobreza. “É impossível ter crescimento de qualidade, de longo prazo, sem proteção ambiental, sem medir a poupança total — não só a poupança financeira. Quer dizer, o país pode ter uma poupança de 15% a 17% do PIB, mas, se, ao mesmo tempo, destrói o patrimônio natural, restam apenas cerca de 10%. E, com 10%, o país não vai crescer. A experiência do Brasil é chave para esse debate”, afirma o autor.

BIRD apóia carbono de floresta, diz diretor. In:

Folha de S.Paulo, p. A14, 29/12/2005 (com adaptações).

Acerca do tema abordado no texto acima, julgue o seguinte item.

O texto sugere que a política econômica brasileira ainda não atribui ao patrimônio natural papel fundamental para a eliminação da pobreza no país. Além disso, sugere que, ao restringirem à poupança financeira, no debate econômico, a discussão sobre a poupança nacional, formuladores de políticas públicas não reconhecem que o crescimento sustentável, definido no texto como sendo de qualidade e por longo prazo, é contingente na proteção ao patrimônio nacional.

 

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77676 Ano: 2006
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Há relação direta entre a vida no meio da rua e a sobrevivência a partir da coleta de materiais do lixo. Essa imbricação entre os rejeitos físicos (lixo) e humanos (excluídos) da sociedade revela uma dimensão perversa da modernidade: o aumento da produção de bens com componentes cada vez mais descartáveis, paralelamente ao aumento da produção de desempregados, dois elementos dialeticamente conexos. A vida no e do lixo é o corolário, nesse sentido, de um processo econômico que valoriza a reciclagem de materiais para um florescente negócio industrial, ao mesmo tempo em que desvaloriza o trabalho das populações que são jogadas no meio da rua. Na realidade do século XXI, o que há é apartação, com o lixo intermediando os incluídos e os excluídos.

Marcel Bursztyn (org.) et al. No meio da rua – nômades, excluídos,

viradores, 2.ª ed., Rio de Janeiro: Garamond, 2003 (com adaptações).

No que se refere ao tema tratado no texto acima, julgue o item seguinte.

Um dos exemplos do florescente negócio industrial citado no texto diz respeito à reciclagem de latas de alumínio, que, no Brasil, era menor que 5% da produção nacional de latas, em 1990, e alcançou quase 70% em 2004, segundo estimativas de empresários do setor.

 

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77675 Ano: 2006
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Há relação direta entre a vida no meio da rua e a sobrevivência a partir da coleta de materiais do lixo. Essa imbricação entre os rejeitos físicos (lixo) e humanos (excluídos) da sociedade revela uma dimensão perversa da modernidade: o aumento da produção de bens com componentes cada vez mais descartáveis, paralelamente ao aumento da produção de desempregados, dois elementos dialeticamente conexos. A vida no e do lixo é o corolário, nesse sentido, de um processo econômico que valoriza a reciclagem de materiais para um florescente negócio industrial, ao mesmo tempo em que desvaloriza o trabalho das populações que são jogadas no meio da rua. Na realidade do século XXI, o que há é apartação, com o lixo intermediando os incluídos e os excluídos.

Marcel Bursztyn (org.) et al. No meio da rua – nômades, excluídos,

viradores, 2.ª ed., Rio de Janeiro: Garamond, 2003 (com adaptações).

No que se refere ao tema tratado no texto acima, julgue o item seguinte.

Embora importante, a reciclagem é proposta relativamente superficial para garantir a sustentabilidade ambiental. De fato, precedem a reciclagem, entre os fatores relacionados à gestão de recursos sólidos, medidas relacionadas ao comportamento da população, como a redução do consumo de descartáveis, a menor geração de resíduos e o reúso.

 

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77674 Ano: 2006
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Há relação direta entre a vida no meio da rua e a sobrevivência a partir da coleta de materiais do lixo. Essa imbricação entre os rejeitos físicos (lixo) e humanos (excluídos) da sociedade revela uma dimensão perversa da modernidade: o aumento da produção de bens com componentes cada vez mais descartáveis, paralelamente ao aumento da produção de desempregados, dois elementos dialeticamente conexos. A vida no e do lixo é o corolário, nesse sentido, de um processo econômico que valoriza a reciclagem de materiais para um florescente negócio industrial, ao mesmo tempo em que desvaloriza o trabalho das populações que são jogadas no meio da rua. Na realidade do século XXI, o que há é apartação, com o lixo intermediando os incluídos e os excluídos.

Marcel Bursztyn (org.) et al. No meio da rua – nômades, excluídos,

viradores, 2.ª ed., Rio de Janeiro: Garamond, 2003 (com adaptações).

No que se refere ao tema tratado no texto acima, julgue o item seguinte.

No quadro histórico atual, os produtos são desvalorizados no momento da compra, estimulando-se a idéia do descartável como comportamento adequado e desejável do consumidor, e desse produto descartável vive o excluído.

 

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77673 Ano: 2006
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

A Economia Ecológica funda-se no princípio de que o funcionamento do sistema econômico, nas escalas temporal e espacial mais amplas, deve ser compreendido considerando-se as condições do mundo biofísico sobre o qual o referido sistema se realiza, uma vez que é desse mundo biofísico que derivam a energia e as matérias-primas para o funcionamento da economia.

Sociedade Brasileira de Economia Ecológica. Internet:

<www.ecoeco.org.br>. Acesso em 11/12/2005 (com adaptações).

A respeito do assunto abordado no texto, julgue o item subseqüente.

Durante a formulação de políticas públicas regionais, os tomadores de decisão consideraram a pegada ecológica da sociedade em cada sub-região para a distribuição de recursos financeiros.

Nessa situação, é preciso considerar as implicações dos diferentes tipos de consumo relativamente às demandas por recursos naturais.

 

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