De acordo com a Lei nº 8.078/90, a Política Nacional das Relações de Consumo, que versa sobre a proteção do consumidor, tem como objetivos atender as suas necessidades ao tempo em que garante o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, e protege seus interesses econômicos, visando a melhoria da sua qualidade de vida e relações de consumo transparentes e harmoniosas.. Os órgãos de defesa do consumidor são fundamentais para auxiliar clientes a resolver problemas e impasses com empresas. De acordo aos órgãos de defesa do consumidor, qual órgão planeja, elabora, coordena e executa a Política Nacional das Relações de Consumo?

É desejável que o quadro de pessoal de uma Ouvidoria do SUS deva contar com, no mínimo, os seguintes perfis profissionais:

I- Responsável pela Ouvidoria do SUS (ouvidor).

II- Teleatendente (s), no caso de haver uma central de atendimento por telefone.

III- Técnico (s) para o tratamento da demanda e a execução das demais atividades a cargo da Ouvidoria do SUS.

IV- Diretor técnico (coordena todas as atividades de ouviforia).

V- Suporte administrativo para atividades burocráticas e administrativas.

Não é um profissional do quadro pessoal de Ouvidoria SUS, o item:

São competências essenciais de uma Ouvidoria do SUS, exceto:

São prerrogativas desejáveis à função de Ouvidor do SUS:

I- Ser exercida em regime de dedicação exclusiva, no âmbito do SUS, resguardadas as cumulações de cargos ou empregos públicos previstas em lei.

II- Ter um substituto, capaz e preparado, para assumir suas funções em suas ausências e impedimentos. c)

III- Poder participar das reuniões do conselho de administração ou similar do órgão ou entidade pública.

IV- Ter poderes de investigação, de denúncia ou quaisquer outros poderes de Estado relacionados à função de fiscalização.

São prerrogativas os itens:

É fundamental que as atribuições do Ouvidor do SUS estejam bem delimitadas (e redigidas) a fim de não gerar interpretações equivocadas sobre os seus poderes e as suas responsabilidades. Em geral, são atribuições do Ouvidor do SUS, é estabelecida no estatuto do órgão/entidade ou em seu regimento interno. São atribuições do Ouvidor do SUS: (considere os itens verdadeiros ou falsos)

( ) Coordenar, avaliar e controlar as atividades e os serviços relacionados às competências institucionais da ouvidoria, provendo os meios necessários à sua adequada e eficiente prestação.

( ) Representar a ouvidoria diante das unidades administrativas do órgão/ entidade a que pertencem; dos órgãos e entidades do Poder Executivo, dos demais poderes e perante a sociedade.

( ) Encaminhar as demandas às unidades administrativas competentes para resposta, de acordo com o seu teor.

( ) Propor a adoção de medidas e as providências de correção de rumos ou aperfeiçoamento em processos, a partir das demandas recebidas pela ouvidoria.

( ) Manter os interessados informados sobre medidas adotadas e resultados obtidos.

Da análise dos itens temos:

São Objetivos do Sistema Nacional de Ouvidorias – SNO, exceto:

Sobre O Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS – SNO, considere os itens abaixo:

01- A promoção e a estruturação de canais abertos e acessíveis de comunicação com a população são fundamentais. Por essa razão, é compromisso dos gestores do SUS a implementação de ouvidorias estruturadas e articuladas entre si, nas três esferas de governo, voltadas à inserção dos (as) cidadãos (ãs) nos processos de formulação, de acompanhamento, de avaliação e de controle das políticas públicas de saúde.

02- O Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS (SNO) constitui uma rede interligada de ouvidorias, implantadas na União, nos estados e nos municípios, que funcionam de forma centralizada, respeitada a autonomia de cada ente da Federação, sob orientação estratégica central do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (DOGES), subordinado à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde.

03- O processo de organização sistêmica das Ouvidorias do SUS, instituídas pelos entes federados, teve início em 2007, com a utilização do Sistema Informatizado Ouvidor-SUS, regulamentado pela Portaria nº 8, de 25 de maio de 2007, que atendeu à necessidade de comunicação eficaz entre as Ouvidorias do SUS.

05- Todos os estados da Federação contam com Ouvidorias do SUS implantadas. O esforço, atualmente, é expandir sua implantação no âmbito municipal.

A soma dos itens corretos equivale a:

Na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, especialmente no que se referem:

I- À preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

II- Ao direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

III- À divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

IV- À participação da comunidade

Sobre ouvidoria do SUS é correto o que se afirma em:

O Manual das Ouvidorias do SUS tem como objetivo orientar o gestor sobre a implantação do serviço de Ouvidoria do SUS, bem como apresentar ações e condutas para padronizar os processos de trabalho. Sobre este manual é incorreto afirmar:

As tecnologias de informação e comunicações afetam e influenciam significativamente os processos de aprendizado fundamentais para a organização da informação que é, por sua vez, atividade básica para a geração de conhecimento. Tais processos são, ainda, diretamente relacionados ao chamado processo de globalização. A partir da qualificação do conceito de globalização e de uma discussão sobre as especificidades locacionais do processo de geração e difusão das tecnologias de informação e comunicações, considere os itens abaixo:

I- A integração econômica e cultural entre os países, conhecida como Globalização, só foi possível a partir da criação e popularização de diversas tecnologias que adquiriram um papel fundamental tanto para o desenvolvimento da economia mundial quanto para a sociedade que se tornou cada vez mais dependente da tecnologia.

II- As redes de comunicação nesse mundo globalizado, cada vez mais rápidas e eficientes, permitiram a comunicação e o acesso rápido a qualquer parte do globo de forma instantânea. Contribuindo assim, para: a comunicação em massa, na qual as pessoas podem se comunicar instantaneamente com qualquer pessoa do mundo.

III- Apesar de se tornarem cada vez mais necessárias e utilizadas no mundo, tanto nas relações comerciais quanto no cotidiano das pessoas que vivem nesse mundo globalizado, o uso das redes de comunicação diminui as diferenças sociais.

Da análise dos itens é correto o que se afirma em: