Sobre as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente autor de ato infracional, o art. 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da prestação de serviços comunitários junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. O parágrafo único do referido artigo dispõe sobre a jornada máxima semanal a ser cumprida pelo adolescente, que é de:

Sobre administração de dados, os metadados do tipo técnico são:

Quanto aos tipos de estruturas organizacionais, a figura representa uma estrutura:

Uma ferramenta classificada como LOWER-CASE tem como objetivo:

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, sobre as transferências intergovenamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em relação à gestão do SUS, a referida lei prevê a existência dos conselhos e das conferências de saúde. A organização e funcionamento do conselho devem apresentar um regimento próprio. A quem cabe aprovar esse regimento?

Acerca do exercício da função pública e da remuneração dos agentes públicos, considere as seguintes afirmativas:

1. Embora o direito de greve do servidor público seja assegurado pela Constituição Federal, devendo ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica, o direito à livre associação sindical, que é garantido aos trabalhadores da iniciativa privada, foi vedado aos servidores públicos pela natureza peculiar de suas atribuições.

2. O membro de poder e o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios e verbas de representação, exceto as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

3. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, sendo permitida exclusivamente a vinculação, com reajuste anual, em conformidade com a convenção coletiva de trabalho da mesma categoria do titular do cargo público.

4. De acordo com a Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Assinale a alternativa correta.

Considerando as informações dos mapas ao lado, assinale a alternativa correta.

Qual porta TCP é utilizada pelo protocolo LDAP?

Dentre outras garantias postas na referida Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), a gestão do trabalho no SUAS deve:

Em relação aos princípios orientadores do modelo burocrático de Administração Pública, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Há distinção entre o público e o privado.

( ) O agir social funda-se no costume arraigado.

( ) Prioriza-se o poder discricionário do gestor.

( ) Baseia-se no poder impessoal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.