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Lei Seca só funcionará quando não precisar medir álcool
em motoristas, dizem especialistas.
em motoristas, dizem especialistas.
Em vigor há três anos e quatro meses, a Lei Seca ainda não foi capaz de reduzir substancialmente o número de mortes em acidentes de trânsito no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, divulgados em junho de 2010 --o último balanço oficial da pasta--, o número mortes caiu 6,2%.
Nos 12 meses anteriores à entrada em vigor da lei, de julho de 2007 a junho de 2008, o número de mortes chegou a 37.161 no país. Já nos 12 meses seguintes, de julho de 2008 a junho de 2009, o total foi de 34.859. Isso significa que, em todo o país, foram registradas 2.302 mortes a menos após a implementação da lei.
Diariamente surgem casos de motoristas pegos dirigindo alcoolizados que se recusam a soprar o bafômetro. Quase todas as semanas há registros de acidentes com vítimas provocados por motoristas que guiavam após beberem.
Em São Paulo, dados da Polícia Militar apontam que os motoristas da capital paulista estão bebendo em quantidade cada vez maior antes de dirigir.
Pela lei, se a quantidade de álcool no sangue for de 0,11 até 0,33 mg por litro de ar expelido, o motorista não responde criminalmente, embora seja multado em R$ 957,70, perca o direito de dirigir por 12 meses e tenha a carteira de habilitação retida. Se a taxa se álcool for superior a 0,34 mg/l, ele responde por crime de trânsito e pode ser condenado de seis meses a três anos de prisão.
Na maioria dos casos, os motoristas alcoolizados se negam a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue e, dessa maneira, só recebem a punição administrativa, já que não há provas de que estavam dirigindo bêbados.
Especialistas entrevistados pelo UOL Notícias defendem uma mudança no texto da lei, de modo que não seja mais necessário medir o nível alcoólico do motorista para caracterizar crime de trânsito. Na opinião deles, bastaria a avaliação de um médico, atestando que o motorista estava alcoolizado, para puni-lo administrativamente.
Extraído de http://noticias.uol.com.br/cotidiano
/2011/10/26/lei-seca-sofuncionara- quando-nao-precisar-medir-alcool-em-motoristasdizem- especialistas.jhtm
Todas as palavras da série abaixo devem ser grafadas com X, exceto:
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Julgue os itens a seguir:
I. Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho.
II. Remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras.
III. A remuneração é gênero e salário é a espécie desse gênero.
Desta forma, marque a opção correta:
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Segundo o que dispõe o art. 3º da Lei nº 4.886/65, o candidato a registro, como representante comercial, deverá apresentar quais documentos?
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Dentre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa, não se encontra:
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Em quanto tempo prescreve a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida e os demais direitos que lhe são garantidos por esta lei?
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Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos.
I. Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, os bens de sociedade de economia mista são considerados bens públicos.
II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de sua reprodução física e cultural são considerados bens públicos de uso especial, pertencentes ao estado em que se localizem.
III. Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular para a defesa de seu patrimônio esbulhado ou turbado.
IV. Se o bem público objeto de eventual esbulho for de uso comum ou de uso especial, é cabível a retomada por meio de atos auto executórios.
A quantidade de itens certos é igual a:
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As decisões tomadas pelo Conselho do CORE-PI serão, via de regra, por:
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Acerca do registro de pessoas jurídicas no CORE-PI, assinale a alternativa correta:
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São todos casos de dispensa de licitação, EXCETO:
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Qual o atalho utilizado no Microsoft Word para fazer a opção “Colar Especial”?
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