Assinale a alternativa incorreta.

Nos termos do Código Civil, não corre a prescrição:

Observe as afirmativas abaixo que versam sobre o objeto, adimplemento e extinção das obrigações e assinale a alternativa correta.

I- É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

II- Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser dos meios conducentes à exoneração do devedor.

III- O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

IV- Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

V- Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas à imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.

Segundo o Código Civil vigente é correto afirmar, sobre a personalidade e a capacidade das pessoas naturais o que segue:

Observe as assertivas abaixo envolvendo o direito das sucessões e assinale a resposta correta.

I- Podem ser nomeadas herdeiras e legatárias as testemunhas do testamento.

II- Pode haver a aceitação ou renuncia da herança em parte, sob condição ou a termo.

III- Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

IV- Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

V- No prazo de sessenta dias, a contar da abertura da sucessão, instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da sucessão, para fins de liquidação e, quando for o caso, de partilha da herança.

Assinale a alternativa incorreta afeta aos direitos de personalidade, segundo o Código Civil vigente.

Sobre as modalidades das obrigações é incorreto afirmar que:

Assinale a alternativa incorreta.

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

Assinale a alternativa incorreta.

Extinguem o crédito tributário:

Analise as afirmações abaixo da anistia em direito tributário.

I- A anistia não pode ser concedida em caráter geral.

II- A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.

III- A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

IV- A anistia pode ser concedida limitadamente sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

Estão corretas as seguintes afirmações: