Na etapa de execução do orçamento, para que seja realizada a despesa, faz-se necessária a observância de certos estágios previstos na Lei n.º 4.320/1964, cujo conhecimento é de essencial importância para os contadores atuantes no Setor Público.

Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A lei orçamentária anual (LOA) é elaborada, discutida e aprovada no exercício anterior ao de início da sua vigência.

No entanto, ela não é imutável, uma vez que, durante a execução, podem surgir circunstâncias que exijam ajustes ou alterações nos créditos orçamentários, que serão efetuados por meio dos créditos adicionais. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.^a ed., 2021) conceitua os ingressos extraorçamentários como recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário. A Lei n.º 4.320/1964, por sua vez, define que tais recursos constituem entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros.

A partir dessas informações, assinale a alternativa que não apresenta uma receita extraorçamentária de determinado município brasileiro.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.^a ed., 2021), não compõe(m) o conjunto das demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público a(s)

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.^a ed., 2021) trata, em sua Parte V, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Acerca do balanço patrimonial, o Manual estabelece que será composto por um quadro principal, elaborado com base nas contas de natureza patrimonial do plano de contas aplicado ao Setor Público, além de três outros quadros auxiliares, destinados a evidenciar as informações exigidas pela Lei n.º 4.320/1964. São eles:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está segregado em oito grandes classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.

Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a classe de contas que não está representada no PCASP.

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 9.295/1946, assinale a alternativa correta no que concerne ao Conselho Federal de Contabilidade.

À luz do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, assinale a alternativa correta no que se refere à composição da renda dos Conselhos Regionais.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 1.040/1969, assinale a alternativa correta.

Acerca da ética no Setor Público, assinale a alternativa correta.