Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

O processo licitatório tem por objetivos:

.

(__)Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

(__)Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

(__)Admitir contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

(__)Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as assertivas e identifique as corretas.

.

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:

I.Sejam, preferencialmente, servidor comissionado dos quadros permanentes da Administração Pública.

II.Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.

III.Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei complementar n° 101/2022, em relação a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA

De acordo com a Constituição Federal, em relação a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA

Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos da Administração Pública. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

.

(__)É obrigatória a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

(__)Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

(__)O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, em relação a Administração Pública, analise as assertivas e identifique as corretas:

.

I.Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.

II.A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

III.As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Constituição Federal, em relação a Administração Pública, analise as assertivas e identifique as corretas:

.

I.Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

II.Em todos os casos, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

III.A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

.

É CORRETO o que se afirma em: