Com relação ao direito civil, julgue o item.

Suponha-se que Joana e sua família residam em um imóvel que possui dívidas de IPTU. Nesse caso, não há que se falar em bem de família e o imóvel poderá ser penhorado e alienado judicialmente para quitar a dívida de IPTU.

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.

Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou a prestação de serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeito à ART.

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

O processo para apuração de infração poderá ser instaurado por denúncia anônima, independentemente de descrição e apuração prévia dos fatos.

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

Cada denúncia gerará uma apuração individual, sendo vedadas a reunião de processos e as demandas de várias vítimas em um mesmo processo.

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

É facultado ao profissional que preste serviços de rotina anotar a responsabilidade técnica pelas atividades desenvolvidas por meio da ART múltipla.

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

Para fins do processo de cancelamento do registro profissional, considera-se como escândalo a atuação incorreta, irregular, que atente contra as normas legais ou que fira a moral quando do exercício profissional.

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

O prazo de validade do visto concedido à pessoa jurídica originária de outro Conselho Regional não poderá exceder ao da certidão de registro.

No que se refere à contabilidade pública, julgue o item.

É vedado incluir determinações para a reestruturação administrativa dos órgãos públicos no orçamento.

No que se refere à contabilidade pública, julgue o item.

O incentivo fiscal dado pela União a determinado setor econômico deverá ser discriminado no projeto de lei orçamentária, incluindo-se a demonstração do efeito regionalizado do benefício.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Mantendo-se as demais grandezas constantes, o número de costureiras é inversamente proporcional ao número de dias.