Foram encontradas 117 questões.
No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.
Uma vez extinta a autarquia, seu patrimônio é revertido ao ente estatal que a criou.Provas
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Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
O servidor que incorrer em impedimento deve abster-se de atuar, sendo que a omissão na comunicação deste fato constitui mera irregularidade.Provas
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Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Diante da ausência da estabilidade no emprego, a empresa pública poderá dispensar, sem justa causa, seus empregados, não tendo, para tanto, o dever de motivar seu ato de demissão.Provas
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
Vinculada ao princípio da eficiência, a desconcentração administrativa é caracterizada como a distribuição interna de competências entre os diversos órgãos de um ente público.Provas
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Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Desde que emitida de forma justificada pela autoridade competente, o servidor público estatutário tem o dever de cumprir as ordens emitidas por seu superior hierárquico, ainda que manifestamente ilegais.Provas
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Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
É vedada a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor da Administração orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.Provas
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Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
Os processos administrativos serão impulsionados de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.Provas
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Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Uma vez fixada em lei, a competência de um órgão poderá ser transferida a outro, por acordo de vontades, desde que expressamente autorizado pela autoridade superior.Provas
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.
Em decorrência do poder hierárquico, o ato de delegação emanado da autoridade superior a seu agente subordinado pode ser revogado a qualquer tempo, por razões de conveniência ou oportunidade.Provas
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No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.
As autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, sendo que sua extinção, quando devidamente justificada e motivada pela autoridade competente, poderá ocorrer por meio de decreto.Provas
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