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Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
É permitida a emissão de certidão de acervo técnico (CAT) em nome de pessoa jurídica.Provas
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
Enquanto durar a execução de obras, é obrigatória a manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome dos autores do projeto e dos responsáveis pela execução dos trabalhos.Provas
Decreto n.º 7.724/2012
Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acessoà informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da Administração Pública e as diretrizes previstas na Lei n.º 12.527/2011.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Para recursos, em casos de indeferimento de acesso a informações, a Lei n.º 9.784/1999 (que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) será aplicada, subsidiariamente, no que couber.Provas
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
A punibilidade de profissional liberal prescreve em dois anos, contados da instauração do processo disciplinar.Provas
Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
Os engenheiros civis deverão estar cursando pós-graduação em saneamento e arquitetura para exercerem as funções de engenheiro sanitário.Provas
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
É facultado ao profissional habilitado constituir-se em firma individual para a prestação de serviços profissionais, desde que proceda ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.Provas
Decreto n.º 7.724/2012
Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acessoà informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da Administração Pública e as diretrizes previstas na Lei n.º 12.527/2011.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Informação sigilosa, segundo a Lei de Acesso à Informação, é aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.Provas
Decreto n.º 7.724/2012
Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acessoà informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da Administração Pública e as diretrizes previstas na Lei n.º 12.527/2011.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O Estado deve garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada e em linguagem de fácil compreensão.Provas
Decreto n.º 7.724/2012
Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acessoà informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da Administração Pública e as diretrizes previstas na Lei n.º 12.527/2011.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Caso o pedido de acesso às informações seja negado, o interessado poderá apresentar recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência.Provas
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
Cabe ao Conselho Regional fixar e alterar as anuidades, os emolumentos e as taxas a serem pagas pelos profissionais.Provas
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