Considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item.

O processo será duplicado quando houver pedido de vista ou recurso ao Conselho Federal, mantendo-se uma cópia na unidade de origem.

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.

O profissional que tiver concedida sua reabilitação receberá novo registro, com nova numeração, devendo o acervo técnico constante de seu registro anterior ser transferido para o novo registro.

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.

No caso de dissolução da Mútua, seus bens, seus valores e suas obrigações serão assimilados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, ressalvados os direitos dos associados.

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.

A ajuda farmacêutica prestada pela Mútua será integral e concedida ao associado que declarar não ter condições de arcar com o ônus.

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.

A extinção do processo ocorrerá quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou o processo.

Considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item.

O plenário é subordinado à comissão permanente.

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.

Aprovado o registro do profissional pela câmara especializada, o processo será encaminhado ao plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para apreciação.

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.

O profissional suspenso que continua em atividade exerce ilegalmente a profissão.

Considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item.

Nas relações com os clientes, com os empregadores e com os colaboradores, é permitido formular proposta de salário inferior ao mínimo profissional legal.

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso às informações, em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e tendo a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.