Questões do Concurso CRECI-24 - QUADRIX

4155827 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Advogado
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Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.

Na ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família, ambos os cônjuges serão necessariamente citados.

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4155826 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Advogado
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Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.

A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

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4155825 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Advogado
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Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.

Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

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4155824 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Advogado
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Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.

Os juízes estão obrigados a observar a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, inclusive no julgamento de embargos de declaração.

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4155823 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Advogado
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Acerca do direito processual civil, bem como dos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.

As matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício pelo juiz, não se submetem ao princípio da não surpresa.

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4155822 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Advogado
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Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir

O contrato de doação realizado em contemplação do merecimento do donatário deverá ser celebrado, obrigatoriamente, por escritura pública.

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4155821 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Advogado
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Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção da dívida, era insolvente e o credor o ignorava.