Questões do Concurso CREFITO-16 - INAZ do Pará

763866 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-16

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Fisioterapia e Terapia OcupacionalLei 6.316/1975: Cria o COFFITO e os CREFITOs

A Resolução COFFITO N° 423/2013 estabelece que em processo ético-disciplinar, decorrido o prazo para apresentação de defesa, sem que haja manifestação do processado, este será declarado revel e o instrutor deverá:

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763865 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-16

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Auxiliar Administrativo
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Fisioterapia e Terapia OcupacionalLei 6.316/1975: Cria o COFFITO e os CREFITOs

De acordo com a Resolução 423/2013, o procedimento ético-disciplinar inicia-se:

A

Mediante representação ou em decorrência de denúncia anônima.

B

Mediante representação, exclusivamente de paciente, ou em decorrência de ato fiscalizatório.

C

Mediante denúncia de paciente ou em decorrência de ato saneador.

D

Mediante denúncia de paciente ou em decorrência de ato fiscalizatório realizado por comissão de três membros do CREFITO.

E

Mediante representação de qualquer pessoa ou em decorrência de ato fiscalizatório.

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763864 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-16

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Auxiliar Administrativo
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Fisioterapia e Terapia OcupacionalLei 6.316/1975: Cria o COFFITO e os CREFITOs

A Resolução COFFITO N° 468/2016 estabelece em relação a inscrição para o Registro Profissional:

A

Que o registro se dá apenas ao portador do diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, independente de o curso ter autorização do Ministério da Educação.

B

Que o registro se dá apenas ao portador do diploma de licenciatura em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação.

C

Que o registro se dá apenas ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação e tenha passado por fiscalização do Sistema Único de Saúde.

D

Que o registro se dá ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação, não sendo aceita a mera declaração de conclusão de curso com atestado de colação de grau.

E

Que o registro se dá ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação.

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763863 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-16

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Administrador
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Fisioterapia e Terapia OcupacionalLei 6.316/1975: Cria o COFFITO e os CREFITOs

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 423/2013, os processos éticos-disciplinares de primeira instância são processados e julgados:

A

Pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

B

Pelo Tribunal de Ética e Disciplina quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

C

Pelo Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

D

Pela Comissão Especial do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

E

Pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), quando o processado for um membro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que adotará o processo e o procedimento estabelecido na presente Resolução.

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763862 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-16

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Fisioterapia e Terapia OcupacionalLei 6.316/1975: Cria o COFFITO e os CREFITOs

De acordo com a Resolução COFFITO Nº 426/2013, em caso de encerramento voluntário de atividade profissional, temporário ou definitivo, dentre outras obrigações, o profissional deve:

A

Apresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, sem necessidade de demonstrar seus motivos, porém deve ter a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético-disciplinar.

B

Apresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início de sua atividade com necessidade demonstração dos motivos do afastamento.

C

Apresentar documento que contenha, somente, a data de início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar a instauração de processo civil e de processo ético-disciplinar.

D

Apresentar documento que contenha, somente, a data de início de atividade, seus motivos e a expressa ciência de que em caso de não aceitação dos motivos apresentados, não será concedido o encerramento da atividade profissional.

E

Apresentar documento que contenha, dentre outras informações, a data do início da inatividade, seus motivos e a expressa ciência de que a declaração falsa poderá ensejar instauração de processo criminal e de processo ético-disciplinar.

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763861 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-16

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A Lei Federal N° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, em seu artigo 13, assegura ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de:

A

15 (quinze) dias, a ser gozado obrigatoriamente durante suas férias escolares.

B

20 (vinte) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

C

30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

D

45 (quarenta e cinco) dias, a ser gozado obrigatoriamente durante suas férias escolares.

E

60 (sessenta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

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763860 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-16

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Analista de Sisitemas
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Fisioterapia e Terapia OcupacionalLei 6.316/1975: Cria o COFFITO e os CREFITOs

De acordo com a Resolução COFFITO N° 423/2013, o procedimento ético-disciplinar será instruído pelo:

A

Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, da mesma classe do representado, com mais de 1 (um) ano de exercício da profissão.

B

Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com mais de 1 (um) ano de exercício da profissão.

C

Nomeado dentre os Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com mais de 3 (três) anos de exercício da profissão.

D

Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, de qualquer classe do representado, com mais de 2 (dois) anos de exercício da profissão.

E

Nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com mais de 2 (dois) anos de exercício da profissão.

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763859 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-16

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Princípios Orçamentários

Supondo-se que um município contratou com a empresa Mônaco Diesel a compra de um caminhão por R$ 184.000,00 e celebrou, concomitantemente, um contrato de financiamento com a “Mônaco Financiamento”, no valor de R$ 84.000,00, com amortização em 60 meses, com a primeira parcela somente para o ano seguinte. Após a aquisição, a administração do município procedeu ao empenho somente do valor de R$ 100.000,00, a favor da empresa. A não realização do empenho da importância de R$ 84.000,00, referente ao financiamento, fere a qual princípio orçamentário?

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763858 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-16

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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

Supondo-se que o Governo do Estado do Pará concedeu um auxílio para a Prefeitura de Belém construir pontes, contudo, considerando-se que essa receita não estava prevista no orçamento, como deverá proceder a referida Prefeitura, quanto à classificação da mesma, ao receber o numerário correspondente ao auxílio?

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763857 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CREFITO-16

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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

Supondo-se que prefeitura de Mata quer alocar recursos no orçamento-programa de X0 para a realização de despesas essenciais à ampliação e reforma do ginásio de Esporte. O total das despesas correspondentes à ampliação está orçada em R$ 260.000,00 e as referentes às reformas em R$ 80.000,00. Para tanto, como tais despesas devem ser classificadas no orçamento-programa?