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Conforme o Código de Processo Civil, quando concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, salvo se houver decisão em sentido contrário, o autor será intimado a aditar petição inicial no prazo de
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Segundo o Código de Processo Civil, quando intimado a se manifestar nos autos, o Ministério Público gozará de prazos
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No que diz respeito ao Código de Processo Civil, a decisão que deferir a intervenção de amicus curiae será
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Considerando o Código de Processo Civil, quando, por disposição de Lei, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes, haverá litisconsórcio
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Com base no Código de Processo Civil, havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como
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De acordo com o Código Civil, no casamento de pessoa maior de 70 anos de idade, será obrigatório o regime de
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No que concerne ao Código Civil, a filiação prova-se
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No que se refere ao Código Civil, o parentesco por afinidade limita-se aos
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Em relação ao Código Civil, os ascendentes e os descendentes são considerados parentes em linha
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A respeito do Código Civil, o comodato configura-se pelo
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