Durante uma visita técnica realizada em um estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização identificou a ausência do termo de responsabilidade técnica e a utilização de salas em desacordo com a planta aprovada pela vigilância sanitária.

Com base nessa situação hipotética e considerando a documentação das evidências e não conformidades, assinale a opção correta.

Para implementar vigilância e segurança do paciente, é obrigatório haver em hospitais

De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942, não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor

Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, no prazo de

A Lei nº 9.656/1998 trata a respeito da regulamentação dos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde no país. Com base nessa informação, é correto afirmar que

Em relação à metodologia aplicada nas fiscalizações pelos Conselhos Regionais de Medicina em estabelecimentos de saúde, assinale a opção correta.

A Resolução do CFM nº 2.266/2019 dispõe a respeito do registro, credenciamento e fiscalização de pessoas jurídicas nos CRMs. A partir dessa informação, é correto afirmar que

A Lei nº 8.080/1990 é conhecida por

A legislação sanitária brasileira tem como principal objetivo