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De acordo com o Código Civil, o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere, de seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra é o
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Considerando o Código Civil, quando o vendedor de coisa imóvel se reversa ao direito de recobrá-la, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, tem-se a cláusula especial de
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Segundo a Resolução CFM nº 2.147/2016, é função do agente de fiscalização
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Um consultório médico isolado deve possuir
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Ao fiscalizar uma clínica médica, o agente do CRM deve, obrigatoriamente,
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De acordo com a Resolução CFM nº 2.056/2013, assinale a opção correta, a respeito da atuação do médico como responsável técnico (RT) de um estabelecimento de saúde.
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A fiscalização administrativa nos estabelecimentos de saúde tem como principal objetivo
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Com base nas boas práticas previstas para o exercício fiscalizatório, assinale a opção correta.
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Segundo o Manual de Fiscalização do CFM, uma das finalidades da ação fiscalizatória é
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Durante uma fiscalização em consultório médico, foram constatadas algumas irregularidades estruturais e, então, foi emitido um termo de notificação com prazos para correção.
Com base nessa situação hipotética e no papel do agente de fiscalização no acompanhamento das medidas corretivas, assinale a opção correta.
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