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Segundo a Lei n.º 3.268/1957, julgue o item.
A advertência e a censura são espécies de penalidades administrativas aplicáveis publicamente pelos Conselhos Regionais a seus membros.
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Segundo a Lei n.º 3.268/1957, julgue o item.
Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário geral, primeiro e segundo secretários e tesoureiro, na forma do regimento.
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Segundo a Lei n.º 3.268/1957, julgue o item.
Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais é uma atribuição do Conselho Federal.
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Segundo a Lei n.º 3.268/1957, julgue o item.
Ao presidente do Conselho Federal compete a direção desse Conselho, cabendo-lhe velar pela conservação do decoro e da independência dos Conselhos de Medicina e pelo livre exercício legal dos direitos de seus membros.
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Segundo a Lei n.º 3.268/1957, julgue o item.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos compete exclusivamente ao Conselho Federal de Medicina.
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Segundo a Lei n.º 3.268/1957, julgue o item.
Os médicos que se encontrarem fora da sede das eleições, por ocasião destas, poderão dar seu voto em dupla sobrecarta, opaca, fechada e remetida pelo correio, sob registro, por ofício, com firma reconhecida, ao presidente do Conselho Regional.
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Segundo a Lei n.º 3.268/1957, julgue o item.
Nos Conselhos cujo quadro abranger menos de vinte médicos inscritos, os cargos de vice-presidente e de primeiro ou segundo secretário poderão ser suprimidos.
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Segundo a Lei n.º 3.268/1957, julgue o item.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, sendo exigida, como requisito para a eleição, a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
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Segundo a Lei n.º 3.268/1957, julgue o item.
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico necessita de ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.
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Segundo a Lei n.º 3.268/1957, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado e vinculado à Secretaria Geral da Presidência.
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