O Código de Ética Profissional de 1993 é um instrumento que apresenta os princípios fundamentais defendidos pela profissão e prevê os direitos, os deveres e as vedações dos assistentes sociais. De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, julgue o item.

Constitui um direito do assistente social contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, de modo a apoiar os interesses profissionais e as legítimas demandas da população usuária.

Quanto ao projeto ético-político do serviço social, que é um projeto que orienta o exercício profissional do assistente social, julgue o item.

São componentes que dão visibilidade e materialidade ao projeto ético-político do serviço social: a produção de conhecimento da categoria; as instâncias político-organizativas da profissão; e a dimensão jurídico-política da profissão.

A respeito da história do serviço social, julgue o item.

O Congresso da Virada, como ficou conhecido o II CBAS, ocorreu em 1965, ocasião em que a vanguarda profissional, de forma organizada, destituiu a mesa de abertura, que era composta por representantes do conservadorismo brasileiro, substituindo-os por expoentes da categoria profissional que defendiam a democracia e a renovação do serviço social.

A respeito da história do serviço social, julgue o item.

O serviço social brasileiro, na década de 1930, era fortemente influenciado pelo serviço social americano, que apresentava como características uma forte base filosófica e a ausência de técnicas e metodologias.

Planejar é uma das competências previstas para o assistente social nos diversos espaços sócio-ocupacionais. Considerando os estudos de Myriam Veras Baptista e de Joaquina Barata Teixeira, julgue o item no que se refere ao planejamento em serviço social.

O planejamento é um processo racional que se realiza por meio de operações complexas e articuladas de reflexão, decisão, ação e retomada da reflexão.

Julgue o item, relativos a questões teóricas e históricas sobre Estado, à questão social e a políticas sociais.

O projeto neoliberal submete os direitos sociais à lógica orçamentária, favorece o desmonte das políticas sociais, amplia a seletividade para o acesso a programas de enfrentamento à pobreza e propicia a privatização e a mercantilização dos serviços sociais.

Julgue o item, relativos a questões teóricas e históricas sobre Estado, à questão social e a políticas sociais.

Para Iamamoto, as políticas governamentais que beneficiam a esfera financeira e do grande capital produtivo são a raiz da questão social na atualidade.

O Código Processual de Ética foi resultado de um amplo debate entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social, que teve como um de seus objetivos aprimorar e tornar mais eficazes os instrumentos que possibilitam a aplicação das normas expressas no Código de Ética do Assistente Social. No que se refere ao Código Processual de Ética, julgue o item.

Após decorridos cinco anos da aplicação da pena de cassação do exercício profissional, poderá o penalizado requerer sua reabilitação perante o Conselho Regional de Serviço Social respectivo, solicitando a reativação de seu registro profissional.

Julgue o item, relativos à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão consultivo da Política de Assistência Social, subordinado à Administração Federal, e seus membros, nomeados pelo presidente da República, têm mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.

A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item.

A prestação de alimentos provisionais ou provisórios é uma das medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar ao agressor.