Magna Concursos

Foram encontradas 120 questões.

2027807 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AP
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Administração Pública é o conjunto de meios institucionais, exclusivamente materiais e financeiros, preordenados à execução das decisões políticas.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2027806 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AP
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A regra que a Constituição estabelece é a de que somente por lei específica ou decreto poderá ser criada uma autarquia e autorizada a instituição de empresas públicas.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2027805 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AP
Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa diferenciação, para que haja a adequada utilização desses termos. A respeito desse assunto, julgue o item.
Internamente, o Estado apresenta-se como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e de se sujeitar a obrigações na ordem jurídica.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2027804 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AP
Acerca da organização administrativa do Estado e de sua separação em administração direta e indireta, julgue o item.
Para que ocorra uma adequada organização do Estado, é necessário que exista a chamada subordinação. Dessa forma, um ente da administração indireta, como, por exemplo, uma autarquia, é subordinado a um órgão da administração direta, como, por exemplo, um ministério.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2027803 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AP
Acerca da organização administrativa do Estado e de sua separação em administração direta e indireta, julgue o item.
O conjunto de pessoas administrativas, vinculadas à respectiva administração direta, que desempenham atividades de forma descentralizada é denominado administração indireta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2027802 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AP
Acerca da organização administrativa do Estado e de sua separação em administração direta e indireta, julgue o item.
O Estado, ao executar suas atividades diretamente, por intermédio dos seus órgãos e agentes administrativos, está descentralizando suas atividades para mais bem desempenhar suas funções.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2027801 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AP
Acerca da organização administrativa do Estado e de sua separação em administração direta e indireta, julgue o item.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas não podem ser consideradas como entes da Administração Pública, uma vez que possuem personalidade jurídica privada.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2027800 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AP
Acerca da organização administrativa do Estado e de sua separação em administração direta e indireta, julgue o item.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios compõem a administração direta, enquanto as fundações públicas compõem a administração indireta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2027799 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AP
O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
As pessoas físicas que desempenham suas funções prestando serviços às pessoas jurídicas de direito privado, como, por exemplo, a empresas públicas e a sociedades de economia mista, são consideradas como agentes públicos.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2027798 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-AP
O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Um particular em colaboração com o Poder Público, como, por exemplo, um mesário, não poderá ser considerado como agente público, uma vez que não recebe remuneração nem foi submetido a processo seletivo para exercer suas funções.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas