Foram encontradas 120 questões.
Uma constituição pode ser definida como um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais dos cidadãos e as respectivas garantias.
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Segundo a concepção de Carl Schmitt, não há distinção entre constituição e leis constitucionais.
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O conteúdo do direito à moradia envolve não só a faculdade de ocupar uma habitação, mas também a exigência de que essa habitação tenha dimensões adequadas, em condições de higiene e conforto, e preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
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Os fundamentos sobre a aquisição da nacionalidade são matéria constitucional, mesmo nos casos em que ela for considerada em textos de lei ordinária.
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Os modos de aquisição da nacionalidade variam de Estado para Estado, mas, em qualquer um deles, é voluntária a aquisição da nacionalidade primária.
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A noção do Estado de direito baseia-se na regra de que o Estado cria o direito, mas deve, ao mesmo tempo, sujeitar-se a ele.
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O texto da Constituição Federal de 1988 preceitua que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são os Poderes da União, sendo atribuída a cada um deles determinada função, como legislar, administrar e julgar, respectivamente. Dessa forma, não é possível a realização de funções típicas e atípicas por esses Poderes.
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Márcia Regina Pfuetzenreiter, Arden
Zylbersztajn e Fernando Dias de Avila-Pires.
Evolução histórica da medicina veterinária
preventiva e saúde pública. In: Ciência Rural,
v. 34, n.° 5, 2004, p. 1.661-1.668 (com adaptações).
Acerca das ideias do texto, julgue o item.
Do texto se infere que a adoção de controle sanitário animal deveu-se, em parte, à ausência de controle das doenças humanas.
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Márcia Regina Pfuetzenreiter, Arden
Zylbersztajn e Fernando Dias de Avila-Pires.
Evolução histórica da medicina veterinária
preventiva e saúde pública. In: Ciência Rural,
v. 34, n.° 5, 2004, p. 1.661-1.668 (com adaptações).
No que concerne aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item.
A supressão da vírgula após o termo “individual” (linha 9) não prejudicaria a correção gramatical do texto e serviria para destacar o sujeito da oração posterior.
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Márcia Regina Pfuetzenreiter, Arden
Zylbersztajn e Fernando Dias de Avila-Pires.
Evolução histórica da medicina veterinária
preventiva e saúde pública. In: Ciência Rural,
v. 34, n.° 5, 2004, p. 1.661-1.668 (com adaptações).
No que concerne aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item.
Sem prejuízo para a correção gramatical, o vocábulo “aos” (linha 14) poderia ser substituído pelo elemento à.
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