Com relação à ação popular, julgue o item.

A ação popular não se presta como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade, não comportando como escopo principal o controle de constitucionalidade.

Com relação à ação popular, julgue o item.

Pessoas jurídicas não possuem legitimidade para o ajuizamento de ação popular.

Com relação à ação popular, julgue o item.

A sentença em ação popular sempre terá eficácia erga omnes, exceto, unicamente, se julgada improcedente por falta de provas.

Com relação à ação popular, julgue o item.

Não se admite pedido liminar em ação popular.

No que concerne ao mandado de segurança, julgue o item.

Não são cabíveis honorários sucumbenciais em mandado de segurança.

No que concerne ao mandado de segurança, julgue o item.

Não se admite mandado de segurança contra omissões administrativas.

No que concerne ao mandado de segurança, julgue o item.

O mandado de segurança contra lei, em tese, carece de interesse processual por parte do impetrante, exigindo-se um indício mínimo de ameaça.

No que concerne ao mandado de segurança, julgue o item.

A complexidade da matéria jurídica objeto do mandado de segurança o torna inadmissível.

No que concerne ao mandado de segurança, julgue o item.

A liquidez e a certeza de direito, em mandado de segurança, querem dizer que a matéria deverá ser unicamente de direito.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.

As matérias cognoscíveis de ofício poderão ser alegadas, ainda que com ineditismo, em sustentação oral em apelação.