Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos às datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso.

(http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-07/eleicoes-2016-

partidos-podem-escolher-candidatos-partir-do-dia-20-deste-mes)

Quais mudanças foram trazidas pela nova norma?

I. Mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas.

II. Diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão.

III. Proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário.

Pode-se afirmar que:

O pagamento do adicional de insalubridade está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu capítulo V, artigo 192, ao trabalhador que exerça seu ofício em condições de insalubridade. O artigo 191 define que “A eliminação ou a neutralização da insalubridade” ocorrerá:

Nos serviços de alimentação, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a utilização do hipoclorito de sódio, pois possui condições adequadas: agente fungicida e bactericida, e, quando usado nas concentrações adequadas, é de baixa toxicidade. Na desinfecção de alimentos, os mesmos devem ser imergidos por 15 minutos na concentração de:

Segundo a RDC 216/2004 da ANVISA, serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) relacionados ao controle higiênico-sanitário dos alimentos e seus manipuladores. Os POPs são documentados e guardados para fins de fiscalização e, para isso, devem conter as seguintes informações:

Sobre as Comissões de Ética mencionadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

Considerando os deveres e as vedações impostas ao servidor público pelo Decreto nº 1.171/94, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor público deve exercer suas atribuições com rapidez e rendimento, procurando resolver situações procrastinatórias, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

II. Quando estiver diante de duas opções, o servidor público sempre deve escolher a melhor e mais vantajosa para o bem comum.

III. O servidor público não deve ser conivente com infração ao Código de Ética de sua profissão, ainda que o faça em função de seu espírito de solidariedade.

Está correto o que se afirma em:

Com relação às diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.

O controle de saúde clínico exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) objetiva a saúde do trabalhador e sua condição de estar apto para o trabalho. Ademais, existem as doenças transitórias, as quais podem impedir o funcionário de manipular alimentos sob risco de contaminação. Assinale, a seguir, a opção que não gera tal proibição.

“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”.

(Lei nº 8.112/1990)

Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:

Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.