Tendo como premissa a atuação ética, os princípios técnicos e preceitos legais do exercício profissional, são atribuições gerais e comuns aos responsáveis técnicos:
I. Conhecer e se manter atualizado com relação à legislação inerente à sua área de atuação.
II. Comunicar em até 180 dias, ao CRMV o encerramento de sua responsabilidade técnica.
III. Enviar sempre que solicitado pelo CRMV, relatório informando sobre a regularidade das atividades.
IV. Mapear os riscos inerentes às atividades relativas ao tomador de serviço e orientar as medidas para minimizá-los ou evitá-los.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Resolução CFMV nº 1562/2023, considera-se:

Embora obrigados a registro, ficam dispensados do Certificado de Regularidade e do pagamento da taxa de registro e da anuidade:
I. Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
II. Os jardins zoológicos oficiais.
III. As instituições de ensino e/ou de pesquisa que sejam privados e que tenham fins lucrativos.
IV. As atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.

Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à:

Considerando os termos da Resolução CFMV Nº 1177/2017, estão obrigadas ao registro no Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) as empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista, associações, companhias, cooperativas, organizações não governamentais (ONGs) e demais estabelecimentos cuja atividade básica ou àquela pela qual prestem serviços à terceiros seja privativa ou peculiar à Medicina Veterinária e/ou à Zootecnia, nos termos previstos no artigo 5º da Lei nº 5517, de 1968 , e artigo 3º da Lei nº 5550, de 1968 , tais como:
I. Planejamento, consultoria e execução de assistência técnica aos animais sob qualquer forma, inclusive assistência à pecuária.
II. Hospitais, clínicas, consultórios, ambulatórios e demais serviços médico-veterinários.
III. Abatedouros, matadouros, frigoríficos, curtumes, fábricas de conserva e/ou unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos, de banha e de gordura animal.
IV. Casas de mel, entrepostos de mel e produtos de mel, produtos de abelha e derivados.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.

Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se informação sigilosa:

Considerando os termos da Lei nº 12.527/2011, os procedimentos previstos na referida Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:

Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, é considerado:

Dentre os princípios fundamentais da administração pública no Brasil, aquele que busca por resultados ágeis, de qualidade e com o menor custo, é corretamente chamado de:

São princípios fundamentais da administração pública no Brasil:
I. Legalidade.
II. Pessoalidade.
III. Moralidade.
IV. Publicidade.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.