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Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O órgão processante determinará a intimação do interessado com antecedência mínima de sete dias da data de comparecimento.
O órgão processante determinará a intimação do interessado com antecedência mínima de sete dias da data de comparecimento.
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Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria, configurando falta grave a omissão no dever de comunicar o fato à autoridade competente.
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria, configurando falta grave a omissão no dever de comunicar o fato à autoridade competente.
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Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A Administração não pode recusar imotivadamente o recebimento de documentos, devendo orientar o interessado quanto a eventuais falhas.
A Administração não pode recusar imotivadamente o recebimento de documentos, devendo orientar o interessado quanto a eventuais falhas.
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Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
É atípica a representação por ato de improbidade contra agente público, ainda que o autor da denúncia saiba de sua inocência, mas a conduta comporta indenização.
É atípica a representação por ato de improbidade contra agente público, ainda que o autor da denúncia saiba de sua inocência, mas a conduta comporta indenização.
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Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da
Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O juiz competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração.
O juiz competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração.
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Considere dois conjuntos, A e B, definidos da seguinte forma.
A = {x ∈ ℕ | 1 < x ≤ 10}
B = {x ∈ ℕ | 10 ≤ x < 20}
O número de elementos de A − B é igual a 9.
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Considere dois conjuntos, A e B, definidos da seguinte forma.
A = {x ∈ ℕ | 1 < x ≤ 10}
B = {x ∈ ℕ | 10 ≤ x < 20}
A ∪ B = ∅.
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Considere dois conjuntos, A e B, definidos da seguinte forma.
A = {x ∈ ℕ | 1 < x ≤ 10}
B = {x ∈ ℕ | 10 ≤ x < 20}
O conjunto formado pela união de A com B é dado por A ∪ B = {x ∈ ℕ| 1 < x < 20}.
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À luz das disposições da Lei Federal n.º 6.583/1978 e da Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
Não serão aceitas denúncias anônimas ou sem a indicação dos elementos comprobatórios do alegado.
Não serão aceitas denúncias anônimas ou sem a indicação dos elementos comprobatórios do alegado.
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À luz das disposições da Lei Federal n.º 6.583/1978 e da Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
As atividades privativas dos nutricionistas incluem o planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação de estudos dietéticos.
As atividades privativas dos nutricionistas incluem o planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação de estudos dietéticos.
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