Questões do Concurso CRO-RJ - INAZ do Pará

336393 Ano: 2016
Disciplina: Arquivologia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Auxiliar Administrativo
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Gestão de Documentos
Protocolo

A definição: “a rotina do protocolo que se inicia com entrada de correspondências documentos e processos destinados às várias unidades e áreas.” Se refere à (ao)

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336392 Ano: 2016
Disciplina: Arquivologia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Auxiliar Administrativo
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Administração de ArquivosFunções Arquivísticas
Gestão de Documentos
Organização e Administração de ArquivosArquivamento e Ordenação de Documentos

Em um processo administrativo, quando a autoridade pede a apensação de processos, estes processos serão

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336391 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Assistente Jurídico
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Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Ação Penal - Noções Gerais
Condições para o Exercício da Ação Penal

Sobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta:

A

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

B

A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

C

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

D

A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

E

O Ministério Público poderá desistir da ação penal quando se convencer pela inocência do réu.

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336390 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Assistente Jurídico
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais
Inquérito Policial - Características

No tocante ao Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

A

O Inquérito Policial poderá ser instaurado de ofício pelo delegado de polícia independentemente da natureza da infração penal.

B

O delegado de polícia, diante da falta de elementos suficientes para a propositura da ação penal poderá arquivar o procedimento investigativo.

C

Durante as investigações do inquérito policial o indiciado terá garantido o acesso a qualquer informação contida no inquérito policial.

D

O inquérito policial é um procedimento que tem a natureza de verdadeiro processo judicial, razão disso é garantida a ampla defesa e o contraditório.

E

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

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336389 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Assistente Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Sobre os Fatos Jurídicos previstos no Código Civil, marque a alternativa correta.

A

A incapacidade relativa de uma das partes poderá ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

C

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

D

Os poderes de representação conferem-se exclusivamente por lei.

E

É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

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336388 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Assistente Jurídico
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Sobre as diretrizes previstas no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as Pessoas Jurídicas.

A

As pessoas jurídicas de direito público interno não poderão ser civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.

B

As Associações são pessoas jurídicas de direito público.

C

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, podendo ser estabelecidos direitos e obrigações recíprocos entre os associados.

D

Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.

E

Os associados devem ter iguais direitos, e o estatuto não poderá instituir categorias com vantagens especiais.

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336387 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Assistente Jurídico
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Bens

Acerca dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

B

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

C

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

E

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.

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336385 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Assistente Jurídico
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Acerca dos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

O crime de Peculato culposo ocorre quando um funcionário público subtrai bens da Administração que estão na sua posse.

B

O crime de Concussão estará consumado quando o funcionário público exigir vantagem indevida ao particular, independentemente do recebimento da referida vantagem.

C

O crime de corrupção passiva exige que o funcionário público receba a vantagem solicitada para que o crime esteja consumado.

D

No crime de prevaricação o funcionário deixa de praticar determinado ato de ofício em razão de pedido ou influência de outrem.

E

No crime de condescendência criminosa o funcionário deixa de punir outro servidor em razão do recebimento de vantagem indevida.

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336384 Ano: 2016
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Auxiliar Administrativo
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Administração de EstoquesSistemas de Controle de Estoques

Nas atuais organizações, a gestão de estoque é totalmente planejada de acordo com modelos de gestão de material mais útil à especificidade técnica da organização. Neste sentido, o modelo de controle de material focado na quantidade certa e no momento ideal para realizar o suprimento é

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336383 Ano: 2016
Disciplina: Odontologia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRO-RJ

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Fiscal - Nível Superior
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Legislação Profissional

Acerca das penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas, indique a alternativa correta.

A

Sobre qualquer penalidade aplicada aos cirurgiões dentistas caberá recurso, no prazo de 15 dias, contados da ciência para o Conselho Federal, com efeito suspensivo.

B

São modalidades de pena disciplinar: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial: suspensão do exercício profissional até 15 dias e a cassação do exercício profissional, "ad referendum" do Conselho Federal.

C

A aplicação das penalidades sempre obedecerá a disposição das penas descritas no artigo 18 alíneas A, B, C, D e da Lei Federal 4.324/64.

D

Ao acusado não caberá recurso de natureza administrativa, salvo aos interessados a via judiciária para as ações que forem devidas.

E

As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas de indicação de elementos comprobatórios do alegado.