O Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), instituído pela Lei nº 14.133/2021, é um instrumento central para a gestão e a transparência das contratações públicas no Brasil. Sobre o PNCP, marque V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É obrigatório para a divulgação de todos os contratos administrativos celebrados no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, independentemente do valor.
( ) Disponibiliza funcionalidades para a realização de pregões eletrônicos e outros tipos de licitações, promovendo a padronização das contratações públicas no país.
( ) Seu uso é opcional para Estados e Municípios que já possuem portais próprios, desde que atendam aos requisitos de transparência e publicidade previstos na Lei nº 14.133/2021.
( ) Além de centralizar informações sobre licitações, é uma ferramenta que permite o controle social e a fiscalização por parte de cidadãos e órgãos de controle.

A sequência correta está em

Uma autarquia pública federal apresenta os procedimentos elencados a seguir relacionados à execução de contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021; relacione-os adequadamente às situações hipotéticas.

1. Extinção.
2. Reajuste.
3. Repactuação.
4. Revisão.

( ) O preço de um contrato de fornecimento de materiais de consumo foi corrigido devido à inflação acumulada após um ano.
( ) Uma empresa de construção civil, durante a execução de um contrato, solicitou o ajuste do contrato devido a um evento imprevisível que aumentou significativamente o custo de insumos.
( ) Um contrato de fornecimento de bens foi encerrado antes do prazo em decorrência do inadimplemento da contratada.
( ) Um contrato de prestação de serviços continuados precisou ser ajustado em função de aumentos salariais decorrentes de dissídios coletivos.

A sequência está correta em

Contrato administrativo é o ajuste firmado entre a Administração Pública e particulares ou entre entes públicos, regido predominantemente por normas de direito público, com vistas à satisfação de interesses coletivos, observando os princípios da legalidade, supremacia do interesse público e continuidade do serviço público.
(DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 35. ed., São Paulo: Thomson Reuters, 2023.)

Sobre os instrumentos contratuais previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Conforme a Portaria Interministerial nº 1.677/2015, Art. 1º [...], §1º, “Para fins desta Portaria Interministerial, consideram-se atividades de protocolo o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes”.

(BRASIL. Portaria Interministerial nº 1.677, de 07 de outubro de 2015. Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.)

Nesse sentido, no contexto da Administração Pública, o registro e a expedição de correspondências oficiais são etapas fundamentais para a gestão documental e a comunicação institucional. Em relação a esses processos, pode-se afirmar que:

O setor de gestão de pessoas de um ente público adota ações contínuas para o fortalecimento das relações humanas, o aumento do desempenho profissional e o desenvolvimento. Considerando a situação hipotética, analise as estratégias adotadas.

I. Realização de treinamentos regulares focados no desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais, o que contribui para o aumento do desempenho.
II. Feedback contínuo e estruturado, como prática para o desenvolvimento individual e organizacional, ao fornecer informações claras e construtivas para o aprimoramento dos servidores.
III. Estabelecimento de metas claras e desafiadoras para os servidores, alinhadas com os recursos disponíveis e o ambiente de trabalho, para melhorar a motivação e reduzir conflitos.
IV. Promoção de dinâmicas de integração e reconhecimento, visando fortalecer a coesão da equipe, melhorar as relações interpessoais e promover um ambiente mais colaborativo.

Está correto o que se afirma

O ato de se comunicar exerce funções indispensáveis à própria natureza humana. A comunicação é usada para informar algo, para influenciar atitudes e comportamentos, para motivar, interagir, realizar atividades ou inovar. Através dela, as pessoas expressam sentimentos, pensamentos, opiniões e obtêm respostas, ou seja, correlacionam-se com o meio em que vive.

(NEVES, R. C. Comunicação Empresarial Integrada. São Paulo: Editora Mauad, 2009.)

Considerando o tema abordado, analise as assertivas correlatas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. “A comunicação, tendo como recursos a fala, os gestos, os sorrisos, os olhares, as expressões faciais, os sons, entre outros, constitui-se em um instrumento estratégico essencial para as organizações.”

PORQUE

II. “A comunicação promove a transparência; possibilita a construção de relações interpessoais saudáveis; facilita o engajamento dos colaboradores; e reforça as ações institucionais.”

Assinale a alternativa correta.

Determinada autarquia federal, responsável pela gestão de recursos naturais, enfrenta crescente descontentamento de comunidades locais devido a um projeto de expansão de infraestrutura que impactará áreas ambientalmente sensíveis. Para melhorar o relacionamento com os stakeholders e mitigar as tensões, a equipe de relações públicas da autarquia propôs ações de comunicação e engajamento. Tendo em vista a situação hipotética e, ainda, de acordo com as relações públicas, a ação mais adequada é:

O Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Estado Y apresenta os seguintes problemas em sua administração financeira, especialmente na gestão orçamentária e no controle de despesas:

1. Deficits recorrentes no orçamento, devido a gastos superiores à arrecadação.
2. Baixa eficiência na arrecadação de anuidades, com altos índices de inadimplência.
3. Falta de transparência nos relatórios financeiros disponibilizados aos associados e à sociedade.
4. Subutilização de recursos transferidos pelo CRP, sob a forma de patrocínio, que frequentemente retornam por falta de execução das atividades e eventos.

Verifique as ações propostas e, com base nas práticas recomendadas de administração, analise a adequabilidade delas para resolver os problemas identificados.

I. Ampliar os recursos captados por meio de operações de crédito para compensar os deficits recorrentes.
II. Realizar campanhas de conscientização para reduzir a inadimplência e promover a educação fiscal.
III. Implantar um sistema de gestão financeira integrada para monitorar receitas e despesas em tempo real.
IV. Estabelecer critérios rigorosos de priorização de despesas para equilibrar o orçamento anual.

Está correto o que se afirma em

O processo administrativo compreende as funções de planejar, organizar, dirigir e controlar, as quais estão inter-relacionadas e são indispensáveis à gestão eficaz das organizações.
(CHIAVENATO, I. Teoria Geral da Administração. 8. ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2021.)

Considerando o disposto, relacione adequadamente as funções administrativas aos conceitos apresentados.

1. Controle.
2.Direção.
3.Organização.
4. Planejamento.

( ) Alocar recursos, estruturar as equipes para execução das tarefas e definir as responsabilidades de cada equipe para a execução de ações.
( ) Definir estratégias, objetivos e metas e objetivos para os próximos cinco anos, detalhando os recursos necessários e os prazos.
( ) Engajar os servidores no cumprimento das metas, promovendo comunicação clara e motivação visando a realização das ações de forma eficaz.
( ) Monitorar o andamento das ações, comparar e avaliar os resultados alcançados em relação aos resultados alcançados e propor ajustes, se necessário.

A sequência correta está em

O Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Estado X identificou demandas específicas que exigem contratações pontuais. Durante o planejamento de suas atividades, as seguintes situações foram apresentadas; analise-as.

Situação 1: Contratação da empresa X para desenvolver uma plataforma exclusiva de registro e fiscalização de psicólogos, sendo esta a única empresa no mercado com a tecnologia e expertise necessárias.

Situação 2: Aquisição emergencial de equipamentos de segurança para uso em fiscalizações em instituições com histórico de práticas inadequadas e denúncias recentes.

Situação 3: Contratação de serviços de manutenção da sede e subsedes do conselho, com ampla oferta de fornecedores no mercado.
Situação 4: Contratação de um profissional renomado, com notória especialização, para ministrar palestras sobre ética profissional e saúde mental, na prática da psicologia.

Com base no contexto apresentado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Situação 1 configura hipótese de inexigibilidade de licitação, tendo em vista a inviabilidade de competição.
( ) Situação 2 pode ser enquadrada como dispensa de licitação, em razão da emergência devidamente comprovada.
( ) Situação 3 pode ser enquadrada como dispensa de licitação, devido à simplicidade dos serviços contratados.
( ) Situação 4 é uma hipótese de inexigibilidade de licitação, pois envolve serviço técnico especializado de natureza singular.

A sequência está correta em