Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental é vedado o trabalho noturno, realizado entre as 22 horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.
A morte dos adotantes pode restabelecer o poder familiar dos pais naturais caso ainda estejam vivos e se manifestem por escrito nesse sentido.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e a seus eventuais incidentes, após completar dezesseis anos de idade.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive para prevenir as consequências do estado puerperal.

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.

Compete aos Conselhos Regionais a aplicação das penalidades, cabendo recurso, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de trinta dias da ciência da punição.

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.

As penas aplicáveis por infrações disciplinares são advertência, multa, censura, suspensão do exercício profissional até trinta dias ou cassação do exercício profissional.

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.

A Assembleia dos Delegados Regionais deverá reunir-se, ordinariamente, ao menos duas vezes por ano, exigindo-se, em primeira convocação, o quorum de dois terços de seus membros.

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.
O patrimônio dos Conselhos Regionais será constituído de taxas, anuidades e multas a serem pagas pelos profissionais, cabendo 30% desse montante ao Conselho Federal.

Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.

Na primeira reunião de cada ano, o Conselho Regional elegerá seu presidente, seu vice-presidente, seu secretário e seu tesoureiro.