Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue item a seguir.

A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público não dependerá de aprovação pela assembleia geral, sendo suficiente a celebração de protocolo de intenções entre os consorciados.

Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue item a seguir.

Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue item a seguir.

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue item a seguir.

O consórcio público constituirá associação pública ou, se integrado pela União, autarquia federal.

Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue item a seguir.

O consórcio público constituirá associação pública ou, se integrado pela União, autarquia federal.

Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item a seguir.

O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão recorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, na condição de amicus curiae.

Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item a seguir.

É vedada a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica a pedido do Ministério Público.

Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item a seguir.

Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz ficará impedido de apreciar a denunciação da lide.

Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item a seguir.

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item a seguir.

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.