No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

O dolo consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir da outra uma emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro.

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

A existência do erro, como defeito do negócio jurídico, torna-o anulável judicialmente.

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

O erro sobre os motivos da declaração de vontade é, em regra, inábil a afetar a sua validade e somente passa a influir na sua eficácia quando assume a categoria de motivo erigido em razão determinante.

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

No caso de erro, existe uma deformação das condições para a verificação da capacidade civil do agente.

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com erro.

A respeito da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 4.320/1964, ao estabelecer que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, refere-se ao regime orçamentário, e não ao regime contábil (patrimonial); além do mais, determina que as variações patrimoniais devem ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

A respeito da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

O saldo das despesas orçamentárias empenhadas cujos fatos geradores ocorreram, ainda não liquidadas, deve ser transferido de créditos empenhados a liquidar para o crédito empenhado em liquidação.

A respeito da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

As parcerias público-privadas, que podem ser patrocinadas ou administrativas — diferentemente da concessão comum, que se destina à própria Administração —, têm como usuária a coletividade, e todas têm como objeto a concessão de serviços públicos.

A respeito da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

Uma das bases de mensuração dos passivos é o valor de mercado; supondo-se que seja um mercado aberto, ativo e organizado, é considerado um valor de saída, observável e específico para a entidade.

A respeito da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

O único critério confiável e reconhecido para avaliação do cumprimento dos objetivos da prestação de serviços pelas entidades públicas baseia-se nas mensurações quantitativas dos produtos e resultados dessas atividades, como, por exemplo, as informações sobre o custo, o volume e a frequência da prestação de serviços, em relação à quantidade de recursos utilizados.