A respeito da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 4.320/1964, ao estabelecer que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, refere-se ao regime orçamentário, e não ao regime contábil (patrimonial); além do mais, determina que as variações patrimoniais devem ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

A respeito da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

O saldo das despesas orçamentárias empenhadas cujos fatos geradores ocorreram, ainda não liquidadas, deve ser transferido de créditos empenhados a liquidar para o crédito empenhado em liquidação.

A respeito da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

As parcerias público-privadas, que podem ser patrocinadas ou administrativas — diferentemente da concessão comum, que se destina à própria Administração —, têm como usuária a coletividade, e todas têm como objeto a concessão de serviços públicos.

A respeito da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

Uma das bases de mensuração dos passivos é o valor de mercado; supondo-se que seja um mercado aberto, ativo e organizado, é considerado um valor de saída, observável e específico para a entidade.

A respeito da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

O único critério confiável e reconhecido para avaliação do cumprimento dos objetivos da prestação de serviços pelas entidades públicas baseia-se nas mensurações quantitativas dos produtos e resultados dessas atividades, como, por exemplo, as informações sobre o custo, o volume e a frequência da prestação de serviços, em relação à quantidade de recursos utilizados.

A respeito da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

O SIAFI, na modalidade de uso parcial, não substitui a contabilidade do órgão, sendo os balancetes enviados para integração de saldos na prestação de contas; a disponibilidade financeira na conta única depende de formalização de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria do Tesouro Nacional e a entidade.

A respeito da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

O resultado do Banco Central e a remuneração das disponibilidades do Tesouro consistem em receitas correntes.

A respeito da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

As despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar, caracterizam o reconhecimento patrimonial da obrigação e, consequentemente, de seus efeitos no resultado do exercício, mesmo que passíveis de cancelamento.

A respeito da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

A consolidação das demonstrações contábeis consiste na agregação dos saldos das contas de diversos entes, incluindo as receitas e despesas intraorçamentárias, de modo a se obterem totais gerais, em âmbito intragovernamental e em âmbito intergovernamental.

A respeito da contabilidade pública, julgue o item a seguir.

Considere que os seguintes saldos estejam disponíveis ao final do exercício: superavit financeiro = R$ 40; passivo real = R$ 150; passivo real a descoberto = R$ 20; e passivo permanente = R$ 70. Nesse caso, o ativo permanente é igual a R$ 30.