Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.

A República é uma forma de governo em que é eleito um representante para ser o chefe de Estado, com característica da eleição periódica desse representante.

Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da publicidade, é exigida a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.

O princípio da continuidade do serviço público tem relação direta com a proibição de greve nos serviços públicos, tendo em vista o fato de esse princípio determinar que o serviço público, por ser a forma pela qual o Estado desempenha as funções essenciais ou necessárias à coletividade, não pode parar.

Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.

O princípio da supremacia do interesse público deve estar presente tanto no momento da elaboração da lei quanto no momento de sua execução em concreto pela Administração Pública.

Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.

A premissa de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei autoriza guarda relação direta e estrita com o princípio da moralidade.

De acordo com o Decreto n.º 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico, julgue o item.

A depender das disposições do edital, os critérios de julgamento utilizados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, no âmbito do pregão eletrônico, serão os de menor preço ou os de maior desconto.

À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.

A percepção de vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa, situação a qual importa em enriquecimento ilícito.

À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.

A não prestação de contas, com vistas a ocultar irregularidades, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, quando o indivíduo se encontrar obrigado a fazê-la e dispuser das condições para isso.

Conforme a Lei n.º 13.709/2018, que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item.

Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido – utilizando exclusivamente meios próprios – ou quando puder ser revertido com esforços razoáveis.