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De acordo com o Capítulo IV do Código de Processo Ético, intitulado "Da Instrução", recebida a defesa, o Presidente da comissão designará dia e hora para serem ouvidos, individualmente, as testemunhas arroladas pelas partes, as testemunhas convocadas ou convidadas pela Comissão de Ética, o denunciante e o denunciado. Segundo o artigo 13 do referido Código, quem será ouvido primeiro?
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Aponte a alternativa incorreta a respeito do regramento constitucional dado ao ICMS e ao IPVA.
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E lastimava, ignorante, a falta.
Hoje não a lastimo.
Não há falta na ausência.
A ausência e um estar em mim.
E sinto-a, branca, tão pegada, aconchegada nos meus
braços,
que rio e danço e invento exclamações alegres,
porque a ausência, essa ausência assimilada,
ninguém a rouba mais de mim.
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Esse tipo de fiscalização é chamado de controle interno e externo da Administração. Assim sendo, não compete ao Tribunal de Contas da União:
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Assinale a alternativa que Resolução CONTER nº 11. contraria o disposto pela
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