Foram encontradas 170 questões.
À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue os itens seguintes.
O profissional, quando for proprietário, ou quando estiver na condição de supervisor, responderá solidariamente com o infrator pelas infrações éticas cometidas.
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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no âmbito público e privado, definindo princípios, direitos dos titulares e hipóteses legais de tratamento. Considerando essa informação e em consonância com essa legislação, julgue os itens seguintes.
O tratamento de dados pessoais pela Administração pode ocorrer independentemente de consentimento quando necessária à execução de política pública prevista em lei.
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À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue os itens seguintes.
Ao se inscrever no Conselho Nacional, o tecnólogo, o técnico e o auxiliar de radiologia assumem tacitamente a obrigação de respeitar o presente Código.
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À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue os itens seguintes.
O profissional tecnólogo, técnico ou auxiliar que, em decorrência de processo ético disciplinar transitado em julgado, tenha o exercício da atividade profissional cassado, não poderá ter reconhecida uma nova inscrição no Sistema CONTER/CRTRs, mesmo que ele obtenha nova diplomação.
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À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue os itens seguintes.
Considera-se de evidente gravidade ofender a integridade física ou a moral do colega de profissão ou do cliente/paciente.
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A Lei nº 12.527/2011 disciplina o acesso a informações no âmbito da Administração Pública e estabelece parâmetros para a classificação, a restrição e o fornecimento de dados de interesse coletivo ou geral. Com base nessa situação e conforme essa legislação, julgue os itens a seguir.
As entidades privadas que recebem recursos públicos para realização de atividades de interesse coletivo submetem-se ao mesmo regime jurídico aplicável à Administração Pública em relação a todas as normas da Lei de Acesso à Informação.
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À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue os itens seguintes.
As penas serão aplicadas pelo Conselho Nacional e comunicadas aos Conselhos Regionais, que darão ciência aos demais Conselhos Regionais.
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A Lei nº 12.527/2011 disciplina o acesso a informações no âmbito da Administração Pública e estabelece parâmetros para a classificação, a restrição e o fornecimento de dados de interesse coletivo ou geral. Com base nessa situação e conforme essa legislação, julgue os itens a seguir.
A recusa injustificada de fornecimento de informação pode ensejar responsabilização funcional do agente público.
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À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue os itens seguintes.
As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Regional, para o qual podem ser encaminhadas consultas que, não assumindo caráter de denúncia, incorrerão nas mesmas exigências de fundamentação.
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A Lei nº 12.527/2011 disciplina o acesso a informações no âmbito da Administração Pública e estabelece parâmetros para a classificação, a restrição e o fornecimento de dados de interesse coletivo ou geral. Com base nessa situação e conforme essa legislação, julgue os itens a seguir.
A informação classificada como secreta pode ter restrição de acesso por até 25 anos.
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