Em decorrência da pandemia de Covid-19, o líder do Executivo do Município de Bom Jesus optou por implementar de forma permanente o modelo de home-office para todos os servidores do setor administrativo. Isso resultou na desocupação do prédio onde eles trabalhavam, levando o Prefeito a decidir leiloá-lo imediatamente. No mesmo mês, um projeto de lei foi aprovado em regime de urgência, autorizando o leilão do imóvel e estabelecendo um prazo de 06 meses para sua realização. Diante da nova intenção do gestor em relação ao imóvel, é necessário reclassificar o ativo para o seguinte grupo/subgrupo de contas do Balanço Patrimonial:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) As Autarquias e as Fundações Públicas estão sujeitas à adoção do PCASP de forma obrigatória.

( ) As Variações Patrimoniais Aumentativas são registradas em contas-contábeis da Classe 04.

( ) No atual modelo do PCASP, é possível debitar uma conta-contábil da classe 1 e creditar uma conta-contábil da classe 5, desde que o valor do débito seja idêntico ao do crédito.

Na lógica de funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a arrecadação de uma receita orçamentária vinculada cujo direito patrimonial já havia sido reconhecido gera registros contábeis nas classes de contas:

Ainda com fundamento na Lei nº 4.320/1964, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos expressos da Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre regras gerais para elaboração dos balanços e orçamentos dos entes federados, são fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, EXCETO:

Acerca dos Créditos Adicionais, ferramentas retificadoras do Orçamento Público, julgue as afirmativas a seguir, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso, e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) Desde que destinado ao atendimento de despesas urgentes ou calamitosas, o crédito adicional especial dispensa a indicação da fonte de recursos para seu custeio.

( ) A vigência dos créditos adicionais suplementares pode ser prorrogada para o exercício posterior de sua abertura, se aberto nos últimos quatro meses do exercício.

( ) Os créditos adicionais especiais são destinados ao reforço de dotações orçamentárias já constantes da Lei Orçamentária Anual quando de sua aprovação no Poder Legislativo.

De acordo com a Lei nº 4320/1964, avalie as afirmativas a seguir:

I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente liquidadas.

III. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

IV. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

Está correto apenas o que se afirma em:

O pronome de tratamento empregado para comunicação oficial dirigida a Prefeito, no corpo do texto, é:

Acerca da redação oficial, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A linguagem dos textos oficiais deve sempre pautar-se pela norma padrão. Não é aceitável, portanto, que, nesses textos, constem coloquialismos ou expressões de uso restrito a determinados grupos, que comprometeriam sua própria compreensão pelo público.

( ) É também indesejável a repetição excessiva de uma mesma palavra quando há outra que pode substituí-la sem prejuízo ou alteração de sentido.

( ) A existência de mecanismos automáticos de softwares de texto que captam erros ortográficos dispensa a releitura de textos oficiais redigidos por servidor público, haja vista conferir celeridade ao processo.

Na redação oficial, certas expressões devem ser evitadas, a exemplo dos cacófatos, que são conceituados como: