De acordo com a Convenção Sobre Diversidade Biológica – CDB, principal fórum mundial de discussão sobre a temática, a biodiversidade envolve toda a variabilidade taxonômica, genética e funcional dos organismos, compreendendo genes, espécies e ecossistemas. Essa variação pode ser percebida em diversas escalas de observação, desde uma simples mutação genética em uma população da mesma espécie, até o conjunto de ecossistemas terrestres e aquáticos de toda a biosfera. No cotidiano, a diversidade biológica é percebida nas diferenças de forma, coloração, funcionalidades e até comportamentos dos organismos que observamos no mundo. Ademais, ela está ligada, direta ou indiretamente, a quase tudo que fazemos, incluindo nossa alimentação, saúde, bem-estar e segurança. Tudo está interligado por meio de processos ecológicos e evolutivos que ocorrem há bilhões de anos, os quais resultaram na atual biodiversidade, a qual apresenta como causas de sua redução a perda e fragmentação de habitat, mudanças climáticas, superexploração de recursos naturais, poluição e introdução de espécies invasoras. Todas elas estão ligadas às atividades humanas, incluindo a expansão rural e urbana. Sobre as principais causas da crise da diversidade biológica assinale a afirmativa incorreta.

O Brasil está entre os países com os maiores índices de biodiversidade encontrados no globo terrestre. A grande extensão territorial, sua posição geográfica no globo e suas bacias hidrográficas influenciaram para que o país possuísse uma das maiores diversidades biológicas do planeta. Por tamanha complexidade e variedade biológica existente, o estudo da biodiversidade brasileira torna-se uma tarefa muito difícil de ser computada, tornando-se um dos maiores desafios do final do século XX e do início do século XXI. As complicações para este tipo estudo, geralmente se originam por intervenções antrópicas, fragmentação de habitats, desmatamento, agricultura, implantação de rodovias, estradas e expansão de cidades. Esses fatores, que reduzem os ecossistemas, podem levar as espécies à extinção e são oriundos, em sua maioria, das atividades humanas. Considerando aspectos e fundamentos da Biologia da Conservação, assinale a alternativa incorreta.

O mundo está enfrentando uma crise ambiental sem precedentes. Em diversas regiões, as formas de uso do solo praticadas ao longo dos últimos séculos degradaram os recursos naturais e agravaram a vulnerabilidade social. No meio rural, o desmatamento e as atividades agropecuárias praticadas de forma predatória vêm causando extinção de espécies de plantas e animais, redução da quantidade e qualidade de água disponível, aumento de temperatura, mudanças no regime de chuvas, diminuição da produtividade agrícola, erosão do solo e até mesmo a desertificação de extensas áreas. Tal degradação ameaça inclusive a própria permanência dos seres humanos nestas regiões, fazendo com que populações rurais se desloquem para as cidades à procura de emprego, o que agrava os problemas sociais, econômicos, ambientais e inclusive culturais com a perda da identidade camponesa, gerando um ciclo vicioso. Mediante tal perspectiva, áreas em processo de restauração podem desempenhar funções socioambientais importantes, como: segurança e soberania alimentar e também nutricional; geração de renda; aumento da qualidade de vida; e manutenção dos recursos hídricos, do equilíbrio climático e da biodiversidade, dentre outras. Ao viabilizar a restauração ecológica com os meios de vida, os agricultores deixam de ser agentes que geram o problema e passam a ser agentes que trazem a solução. No que concerne à restauração da biodiversidade e dos benefícios da natureza, identifique a alternativa correta.

A Resolução CONAMA n° 006/1986 dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento. Com base na referida Resolução, para publicação dos pedidos de licença, renovação e respectivas concessões, em quaisquer de suas modalidades, não deverão constar o(a)

O licenciamento ambiental trata-se de uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Através dele, representado por órgãos ambientais, o poder público autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Em muitos casos, consiste em um desafio para o setor empresarial, visto que é da obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar a licença junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação, até a sua efetiva operação. Algumas definições e informações muito importantes, para uma melhor compreensão do processo do referido licenciamento, podem ser encontradas na Resolução CONAMA 237/1997, a qual dispõe sobre procedimentos e critérios utilizados e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.

Segundo a Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Com base na referida Resolução, identifique a alternativa incorreta.

No artigo 1° da Resolução CONAMA nº 009/1987 está descrito que a audiência pública, tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), dirimindo dúvidas e recolhendo, dos presentes, as críticas e sugestões a respeito. Com base na referida Resolução, assinale a afirmativa correta.

O Decreto Federal n° 8.437/2015 estabelece, em cumprimento ao disposto no art. 7 º, caput , inciso XIV, “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a tipologia de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União. De acordo com o art. 3° da referida Lei, determine os seguintes empreendimentos ou atividades que não serão licenciados, pelo órgão ambiental federal competente.

Instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) deu maior abrangência ao Código de Águas, de 1934, que centralizava as decisões sobre gestão de recursos hídricos no setor elétrico. Ao estabelecer como fundamento o respeito aos usos múltiplos e como prioridade o abastecimento humano e dessedentação animal em casos de escassez, a referida lei, deu outro passo importante tornando a gestão dos corpos hídricos democrática. Identifique a alternativa que traz circunstância, de acordo com a lei supracitada, em que a outorga de direito de uso de recursos hídricos não poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado.

Sobre a Lei n° 9.462/2010, a qual institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC), estabelecendo critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Estado do Espírito Santo, identifique a alternativa correta.