Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade TSP Estrutura Conceitual, julgue o próximo item.

A materialidade é uma restrição inerente à informação contida nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público, devendo ser avaliada tanto em relação à natureza quanto ao montante do item em análise, consideradas as particularidades de cada entidade.

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade TSP Estrutura Conceitual, julgue o próximo item.

O recurso que esteja sob o controle de uma entidade do setor público como resultado de um evento passado, mas que confira a essa entidade somente o direito ao potencial de serviço, não deve ser considerado como ativo.

No que se refere à definição e ao controle de limites aplicáveis às despesas com pessoal dos entes da Federação e a despesas de exercícios anteriores, julgue o item seguinte.

Para fins de cumprimento dos limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal, o valor da despesa total com pessoal deve corresponder à soma do valor da despesa realizada no mês de referência com os valores das despesas realizadas nos 11 meses imediatamente anteriores, tomando-se por base o regime de competência, independentemente de empenho.

No que se refere à definição e ao controle de limites aplicáveis às despesas com pessoal dos entes da Federação e a despesas de exercícios anteriores, julgue o item seguinte.

O Banco Central do Brasil é o depositário das disponibilidades de caixa da União, as quais devem ser mantidas em uma conta única centralizada, cuja administração e movimentação são de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional.

No que se refere à definição e ao controle de limites aplicáveis às despesas com pessoal dos entes da Federação e a despesas de exercícios anteriores, julgue o item seguinte.

A vedação de criação de cargo, emprego ou função é uma restrição que deverá ser aplicada apenas quando a despesa total com pessoal superar o limite máximo do percentual da receita corrente líquida permitido pela legislação.

No que se refere à definição e ao controle de limites aplicáveis às despesas com pessoal dos entes da Federação e a despesas de exercícios anteriores, julgue o item seguinte.

É vedado aos entes da Federação pagar quaisquer despesas de exercícios encerrados que não tenham sido processados na época própria por meio de dotação específica consignada no orçamento.

Julgue o item subsequente, relativo a execução orçamentária e financeira, fonte ou destinação de recursos, suprimento de fundos e restos a pagar.

A descentralização orçamentária é acompanhada da descentralização financeira, que resulta na movimentação dos recursos financeiros do órgão central de programação financeira para as unidades gestoras, com a finalidade de possibilitar o pagamento das despesas orçamentárias legalmente empenhadas e liquidadas.

Julgue o item subsequente, relativo a execução orçamentária e financeira, fonte ou destinação de recursos, suprimento de fundos e restos a pagar.

A classificação por fonte ou destinação de recursos permite que se identifique se os recursos são vinculados ou não, e, no caso dos recursos vinculados, pode indicar sua finalidade, sendo a destinação classificada em vinculada ou livre.

Julgue o item subsequente, relativo a execução orçamentária e financeira, fonte ou destinação de recursos, suprimento de fundos e restos a pagar.

As despesas regularmente empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro de referência são inscritas em restos a pagar, os quais se classificam em processados, quando já liquidados, e não processados, quando a despesa estiver a liquidar ou em liquidação.

Julgue o item subsequente, relativo a execução orçamentária e financeira, fonte ou destinação de recursos, suprimento de fundos e restos a pagar.

O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária e, para a concessão do recurso ao suprido, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária — empenho, liquidação e pagamento —, ocorrendo, no momento da concessão, o registro da despesa sob o enfoque patrimonial, em razão da redução no patrimônio líquido.